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Repositório PUCRS
Percorrendo por Assunto CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
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2012
Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira
Petterle, Selma Rodrigues
2012
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Schmidt, Cíntia
2022
A prevalência do negociado sobre o legislado e os limites da autonomia coletiva
Dorfmann, Thaís Oliveira
2013
Processo Civil e Constituição Federal de 1988: diálogo necessário na pós-modernidade
Macedo, Fernanda dos Santos
2009
Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
Kelbert, Fabiana Okchstein
2009
Segurança pública como direito fundamental
Aveline, Paulo Vieira
2016
O sistema recursal civil brasileiro e o direito fundamental ao contraditório: recursos de apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração
Garcia Júnior, Odilon Marques