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2006
O crime de evasão de divisas: dificuldades definitoriais e de controle
Peruchin, Vitor Antonio Guazzelli
2010
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
Regoso, Ivanete
2006
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
2024
Direito à explicabilidade algorítmica no contexto do direito tributário brasileiro
Turatti, Stefanie
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2016
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Galbinski, Diego
2008
A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade
Danilevicz, Rosane Beatriz J.
2012
A essencialidade tributária: norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo
Canazaro, Fábio
2024
Estudos sobre extrafiscalidade no modelo de tributação sobre o valor agregado: análise de instrumentos e critérios de controle
Neumann, Manoela Siqueira
2023
Extrafiscalidade alimentar: uma abordagem interdisciplinar entre o direito e a ciência comportamental
Scopel, Rodrigo
2006
Federalismo fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio
Cunha, Fabiana Azevedo da
2019
O imposto sobre grandes fortunas: reflexões acerca dos limites ao poder de tributar do Estado e o dever fundamental de pagar tributos
Figueiredo, Laura de Oliveira Mello
2018
Os impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais: uma necessária reanálise das imunidades tributárias
Nüske, João Ricardo Fahrion
2016
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
Másera, Marcos Alexandre
2022
Imunidades tributárias fundamentais e os impostos: proposta de classificação e conteúdo essencial
Machado, Milton Terra
2019
Inteligência artificial aplicada ao direito tributário: um novo modelo na construção de uma justiça fiscal?
Pasetti, Paulo Marcelo Pinheiro
2006
Justiça fiscal e neutralidade fiscal: a questão do ICMS nas operações interestaduais
Morsch, Natália de Azevedo
2014
A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos: reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
Danilevicz, Thiago
2014
A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos: reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades
Danilevicz, Thiago