Percorrendo por Assunto DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)
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Data de publicação | Título | Autor(es) |
2012 | A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional | França, Phillip Gil |
2017 | Coerência e epieikeia: fundamentos de uma decisão praeter legem | Silva, Matheus Teixeira da |
2008 | Discricionariedade administrativa: uma aproximação hermenêutico-constitucional | Leites, Henrique Moreira |
2010 | Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93 | Wakasugi, Acácia Sayuri |
2008 | A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial: um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart | Delatorre, Rogério |
2006 | O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência | Ferreira, Fernando Guimarães |
2008 | Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais | Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes |