| Resumo: | Calcada na teoria da proteção de bens jurídicos, esta investigação, aqui resumida, teve como um dos seus motes esquadrinhar as repercussões da conformação atual da conjectura penal da ofensividade em seus contornos de lesão e de perigo; tudo sob o especial paralelo com os crimes omissivos impróprios, em suas possíveis manifestações no sistema jurídico brasileiro. Pretendeu-se problematizar o modo pelo qual os princípios constitucionais têm sido violados no âmbito do sistema penal, no domínio dos crimes omissivos, de modo particular, na modalidade omissiva imprópria. Procurou-se, portanto, com relação a tal proposição esboçada, desenvolver apontadas reflexões pertinentes aos crimes omissivos impróprios, perscrutando, de forma crítica, as fontes de garantidor compostas no Código Penal brasileiro e o tipo-de-ilícito como um todo respeitante aos mencionados delitos. Tencionou-se, à vista disso, entabular caminhos hermenêuticos e orientações de reformas legislativas com vistas à estabilização de instrumentos de contenção do amplo espectro punitivo que atualmente está a dispor do Estado, na sistemática normativa, presentemente vigente no Brasil, no tocante a tais espécies comportamentais de infrações penais. Este estudo adotou, na ambitude da dogmática criminal, como matriz conceitual central, a concepção ontoantropológica do Direito Penal individuada na ideia precípua do ilícito penal como ofensa a bens jurídicos, edificada, sobretudo, por José de Faria Costa, e tão bem-agasalhada e aprimorada, no Brasil, por Fabio Roberto D’Avila, autores, portanto, que representam o principal referencial teórico da presente tese, juntamente com os significativos contributos de Jorge de Figueiredo Dias. A investigação evidencia que os crimes omissivos impróprios não estão reduzidos à categoria dos delitos que pressupõem um resultado naturalístico para que haja a consumação.Para tanto, nesse sentido, efetuou-se uma inspeção acurada acerca das fontes formais da posição de garantidor, disciplinadas no art. 13, §2º, do Código Penal brasileiro, exibindo as diferentes orientações doutrinárias externadas no cenário nacional sobre o tema, procurando fazer um exame minudente de tais fontes à luz dos princípios indispensáveis do sistema penal. Destarte, sobressaem como agudamente expressivas as questiúnculas atinentes aos delineamentos do tipo-de-ilícito da omissão imprópria e os mecanismos de repreensão da mencionada espécie delituosa. Prima, na doutrina e nas dinâmicas normativas dos diplomas penais dos países, a diretiva de que para uma pessoa figurar como sujeito ativo de um crime omissivo impróprio é preciso que ela esteja inserta na chamada posição de garante de refreamento da geração do evento. Foi intuito deste trabalho palmilhar pelas diferentes vertentes dogmáticas, percorrendo a doutrina nacional e estrangeira, assim como pelos critérios normativos disciplinatórios da questão, mediante a dissecção de direito comparado, com vistas a semear, de lege ferenda, predileções para o sistema penal brasileiro arrostar satisfatoriamente o intricado tema dos crimes omissivos impróprios. A investigação tomou por cânone a pesquisa teórica, desse modo, empregando bibliografias nacionais e estrangeiras que alicerçaram a matéria. Foi utilizada a técnica expositivo-compreensiva para a delucidação das diferentes roupagens relativas ao assunto e, também, o método compreensivo-normativo, porquanto tenham sido aventadas diretrizes normativas, na dimensão dos crimes omissivos impróprios.
Grounded in the theory of legal rights protection, the research summarized here had as one of its mottoes to screenthe repercussions of the current conformation of criminal conjecture of offensiveness in its contours of injury and danger; all under the parallel with improper omissive crimes in its possible manifestations in the Brazilian legal system.We intended to discuss the ways in which constitutional principles have been violated within the criminal system in the field of omissive crimes, particularly regarding improper omission. We sought, therefore, with respect to that outlined proposition, to develop relevant reflections on improper omissive crimes, critically scrutinizing the guarantor sources composed in the Brazilian Penal Code and the kind-of-offense as a whole with regard to the mentioned offenses. In the face of it, we intended to formulate hermeneutical paths and suggestions to legislative reforms aimed at stabilizing instruments for containing the broad punitive spectrum currently at the state's disposal, within the systematic rules presently in force in Brazil, with respect to such behavioral species of criminal offenses. This study adopted as its main conceptual framework in criminal dogmatics the ontoanthropological conception of criminal law, individuated in the critical idea of criminal delict as an offense to legal goods, built mainly by José de Faria Costa and so well-bundled and improved, in Brazil, by Fabio Roberto D'Avila. Both these authors, therefore, represent the main theoretical framework of this thesis, together with the significant contributions of Jorge de Figueiredo Dias. Research shows that improper omissive crimes are not reduced to the category of crimes that require a naturalistic result for its consummation to occur.Therefore, in this sense, we performed an accurate inspection on the formal sources of the position of guarantor, disciplined in the art. 13, paragraph 2, of the Brazilian Penal Code, displaying the various doctrinal guidelines expressed on the national scene on the subject and trying to make a conscientious examination of such sources in the light of the essential principles of the criminal justice system. Thus, little controversies relating to the determination of the type-of-offense of improper omission and the mechanisms for reprehending that criminal type stand out as sharply expressive. In doctrine and in regulatory dynamics of the criminal laws of the countries, it is crucial the guideline that for a person to figure as an active subject of an improper omission crime this person needs to be located in the so called position of guarantor of containment of the event generation. It was an aimof this work to examine the different streams of dogmatics, covering national and foreign doctrines as well as the normative criteria that legislate about the issue, through rigorous examination of comparative law, in order to sow, lex ferenda, suggestions for the Brazilian penal system to satisfactorily address the intricate subject of improper omissive crimes. The investigation took theoretical research as a canon, thereby employing national and foreign bibliographies that underpinned the matter. We used the comprehensive exhibition technique for elucidating different guises on the subject and also the comprehensive normative approach, since regulatory guidelines have been suggested in the field of improper omissive crimes. |
