A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos: reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades

Abstract

A presente dissertação examina a imunidade tributária como possível fator de desequilíbrio à livre concorrência. Para tanto, foi necessário o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Ato contínuo, foi realizada a análise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, alíneas a , b , e, c , da Constituição Federal, bem como, o § 4º do art. 150 da Constituição, haja vista a previsão de que o disposto nas alíneas b e c do inciso VI compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas . O problema do alcance da imunidade se apresenta quando há necessidade de saber se é o caso de interpretá-la restritivamente ou extensivamente. Na interpretação extensiva a questão passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo , o patrimônio do templo e os serviços do templo .

This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general aspects related to the competition, in order to better understand the role of the principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI, “a”, “b” e “c” and § 4º, of the Federal Constitution, since this article provides that “include only the assets, income and services related to the essential purposes of the entities in them mentioned”. The issue of the immunity range arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity covers “income of the temple”, the “assets of the temple” and “temple services”.