Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/10938
Tipo: masterThesis
Título: Princípio da capacidade contributiva: sua aplicação nas diversas espécies tributárias
Autor(es): Ceretta, Clóvis José
Orientador: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Data de Publicação: 2017
Palavras-chave: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (DIREITO TRIBUTÁRIO)
TRIBUTAÇÃO
IGUALDADE
DIREITO
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal realçar as grandes controvérsias existentes, tanto na doutrina como na jurisprudência pátrias, a respeito da possibilidade da aplicação do princípio da capacidade contributiva nas diversas espécies tributárias. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem a respeito do surgimento da tributação como forma de propiciar meios para o financiamento dos gastos necessários para manutenção do grupo social organizado. Nesse sentido, são apresentas algumas teorias que tentaram demonstrar qual a forma mais justa na repartição da carga fiscal entre os indivíduos. Em continuidade, apresenta-se a evolução histórica do princípio da capacidade contributiva, tanto no direito comparado, como no ordenamento jurídico nacional, especialmente quanto à sua previsão nos nossos diversos textos constitucionais. Dar-se-á especial atenção à forma ambígua como esse princípio foi positivado no art. 145, §1º da Constituição Federal de 1988, o que ocasionou profundas discussões, que até hoje persistem, relativamente à possiblidade de sua aplicação nos mais diversos tributos do nosso sistema constitucional tributário, e não apenas aos impostos como consta na redação desse dispositivo constitucional. Assim sendo, far-se-á uma análise bastante minuciosa relativamente à possibilidade da aplicação do princípio a cada espécie tributária, com a referência às mais variadas correntes e posições doutrinárias a respeito, e com a transcrição e comentário de inúmeras decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ocasiões em que foi chamado a decidir sobre o assunto.Também será dado um olhar especial a respeito da possibilidade da aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos indiretos, haja vista que nesses tributos não há como avaliar, no momento da imposição do ônus tributário, a capacidade de contribuir daquele que vai efetivamente suportar a carga fiscal, o consumidor final. Por fim, far-se-á um breve comentário a respeito da aplicação do princípio da capacidade contributiva na jurisprudência de vários países, especialmente na Espanha, Itália e Alemanha.
This research paper aims at showing the main controversies which are present such in the doctrine as in the homeland jurisprudence: when it comes to the possibility of applying the ability to pay principle in secondary taxes and in other sorts of taxation. At the beginning, there will be an approach about the taxes appearance as a way of conveying means to sponsor the expenses needed to maintain the social group organized. In this regard, there will be shown some theories that try to demonstrate which is the rightful form in the sharing of the tax burden among individuals. As it follows, this paper will present the historical evolution of the ability to pay principle, such as in the comparative law as in the national planning law, mainly in regards with its estimation in our constitutional texts. We will be paying close attention to the ambiguous way this principle was stablished in the 145 article §1º of the Federal Constitution of 1988, leading to some deep discussion - frequent nowadays - related to its possibility of being applied in many sorts of taxes in our constitutional taxation system, but not only in taxes as it is said in our constitutional system. We will be carrying out a relatively thorough examination on the possibility of applying the principle to each kind of taxation, referring to many theoretical chains about it, plus transcription and comments from decisions taken by the Supreme Federal Tribunal in the occasions it was summoned to decide upon the issue. We will be also analysing how to apply the principle of the ability to pay in the secondary taxes, because over these taxations we cannot assess, at the moment of the tax burden, the possibility of contributing from the one who is supporting the tax burden, the final consumer. Ultimately, we will be conveying a brief comment on how to apply the principle of the ability to pay in the jurisprudence of many countries, namely Spain, Italy and Germany.
URI: http://hdl.handle.net/10923/10938
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