Whistleblowing e direito penal: análise de uma política criminal de combate aos crimes econômicos fundada em agentes denunciantes

Abstract

O presente estudo objetiva examinar o instituto do whistleblowing, desde a sua conceituação jurídico-penal, passando por sua construção social enquanto fenômeno, até sua expansão internacional enquanto objeto de criação legislativa. A figura do whistleblower, um sujeito denunciante, além de recente, traz consigo complexidades que a tornam digna de tutela. Tratase de uma figura que, na condição de membro (ou ex-membro) de determinada empresa ou organização (seja pública ou privada), leva às autoridades o conhecimento que detém sobre atividades ilícitas, práticas antiéticas e toda a sorte de crimes que estavam sendo praticados sob controle dos próprios membros de tal organização. Diferentemente de outros institutos, em matéria penal, que vêm à mente quando se menciona denúncia e delação ou, ainda, quando se pensa no aspecto de adoção de mecanismos preventivos a fim de evitar delitos dentro de instituições, a prática de whistleblowing consiste em instituto com conceituação específica. O atual entendimento, em diversas legislações do mundo, é que a figura do whistleblower é digna de tutela e, também, de incentivo, pois demonstrou ser instrumento valioso tanto na prevenção, quanto no descobrimento de condutas delitivas

This thesis is mainly based on the intersection between whistleblowers, disclosure of sensitive information and criminal law. For that matter, the research aims to examine the juridical conception of whistleblowing and is set to understand why whistleblowers around the world are worthy of encouragement and legislative protection at the same time that a lot of them are criminally prosecuted. The fact is that their disclosure of information leads law enforcement authorities to discover illicit acts (of which the whistleblower has knowledge but is not involved). Thus, nowadays several countries around the globe created laws to incentive (legal protection against reprisals) and reward whistleblowers (with a percentage of the monetary sanctions collected by the state if the information delivered by the whistleblower was valuable to a successful legal judicial or administrative action). Unlikely others institutes related to criminal prevention such as plea-bargaining or criminal compliance, the practice of whistleblowing have its own specifications that will be examined in this study. The importance of whistleblowing has resulted in its legislative expansion due to the possibilities of discovering and preventing illegal practices through the disclosure of information by a whistleblower. The focus of my research lies in this figure that arouses so much interest, sometimes seen as heroic or as a traitor. Therefore, the research develops reflecting the possibilities of constructing a criminal policy based on this innovative kind of law