Para além da escolha individual: um modelo de escolha social justificada

Abstract

A presente tese é uma proposição otimista de um modelo de escolha social que seja capaz de manter a potência formal da análise lógica dos mecanismos de escolha sem perder de vista os argumentos filosóficos mais básicos sobre a vida social justa. Trata-se da busca por uma solução que melhor se adeque a realidade social em face da falência aparente dos atuais mecanismos de eleição nas sociedades democráticas contemporâneas. Para isso é necessário que se avalie atentamente as condições de racionalidade estabelecidas, considerando os requisitos formais de desempenho lógico, tais quais historicamente desenvolvidos na teoria da escolha coletiva, tendo em vista uma resposta viável que não apenas represente um somatório de escolhas individuais, mas traduza uma verdadeira escolha social. Nesse ínterim, é necessária a avaliação da possibilidade de cooperação, haja vista as concessões individuais que devem tomar lugar num modelo de escolha social. Na busca da tradução da vontade individual em termos intersubjetivos, analisar e entender os motivos que levam o indivíduo a cooperar, passa a ser questão fundamental. Uma teoria da evolução da cooperação ajuda-nos a compreender o que leva o indivíduo a abrir mão da posição puramente egoísta sem perder de vista a racionalidade inerente a escolha individual. A solução que se apresenta é um procedimento em duas etapas. A primeira fase consiste no estabelecimento do equilíbrio cooperativo.A segunda, na manutenção e reequilíbrio da cooperação estabelecida. Para a segunda parte do procedimento foi escolhido o modelo discursivo de justificação recíproca como alternativa para imprimir decisões autônomas, cooperativas e não autoritárias. Nesse modelo deve haver espaço sempre aberto para a deliberação e uma racionalidade justificada que garanta a autonomia, a não arbitrariedade e que sirva, analogamente, como estratégia majoritária para coibir a atuação não-cooperativa. A justificação, nestes termos, passa a ser considerada não só como direito (Recht auf Rechtfertigung), mas como dever recíproco, visando suprir o déficit informacional na tomada de decisão. A abordagem da escolha justificada e recíproca aqui proposta passa a funcionar como um planejador central que, munido das declarações dos próprios agentes, é capaz de avaliar melhor a racionalidade que informa a decisão social podendo, inclusive, prever e detectar eventuais erros e anomalias, tanto no processo de seleção como nos resultados da escolha.

The present thesis is an optimistic proposition of a social choice model that is able to maintain the formal power of logical analysis present on the mechanisms of choice without losing sight of the most basic philosophical arguments about just social life. It is the search for a solution that better fits the social reality in face of the apparent failure of the current mechanisms of election in contemporary democratic societies. For this, it is necessary to carefully evaluate the conditions of rationality, considering the system of requirements established in Social Choice Theory, searching for a viable answer that translates a true social choice and not just a sum of individual choices. In the meantime, it is necessary to evaluate the possibility of cooperation, given the individual concessions that must take place in a model of social choice. In the search for the translation of the individual will in intersubjective terms, to analyze and understand the reason that lead the individual to cooperate, becomes a fundamental question. A theory of the evolution of cooperation, helps us to understand what leads the individual to give up the purely selfish position without losing sight of the inherent rationality of individual choice. The solution that is presented is a two step procedure. The first step is to establish a cooperative equilibrium.The second is the maintenance and rebalancing of the established cooperation. For the second part of the procedure the model chosen is the discursive model of reciprocal justification as an alternative to print autonomous, cooperative and non-authoritarian decisions. In this model there must be always open space for deliberation and a justified rationality that guarantees autonomy, not arbitrariness and that serves, analogously, as a main strategy to curb non-cooperative action. Justification, in these terms, is considered not only as a right (Recht auf Rechtfertigung), but as a reciprocal duty, aiming to fill the information deficit in decision making. The approach of justified and reciprocal choice proposed here functions as a central planner who, with the statements of the agents themselves, is able to better evaluate the rationality that informs the social decision and may even foresee and detect any errors and anomalies, both in the selection process as in the results of the choice.