Comunicação pública e as agências reguladoras brasileiras: aproximações (im) possíveis

Abstract

Nosso objeto de pesquisa são as organizações denominadas agências reguladoras brasileiras, tendo como objetivos de pesquisa: entender como se constitui a comunicação das/nas agências reguladoras brasileiras; analisar o “lugar” do diálogo entre as agências reguladoras e os cidadãos; e evidenciar a contribuição das agências reguladoras brasileiras para a comunicação pública e o exercício da cidadania. Para atender aos objetivos propostos, recorremos às concepções de organização elaboradas por Etzioni (1974, 1989), Srour (2012), Chanlat (2010), Max Weber (2004) e Mumby (2013). Também articulamos conceitos de cultura, por meio de Hall (2001), Geertz (2012) e Bauman (2007), e de comunicação, utilizando Curvello (2009), Lima (2008) e Pinto (2008). Duarte (2012), Matos (2011, 2016), Weber (2011, 2017), Rolando (2011) e Esteves (2011) subsidiam nosso entendimento de comunicação pública. Conduzidos pela Hermenêutica de Profundidade, proposta por Thompson (1995), discutimos a comunicação pública recorrendo às dimensões normativas e fáticas (ESTEVES, 2011) e à dimensão estratégica (WEBER, 2011). Optamos por aprofundar a nossa análise sobre a primeira agência criada no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Considerando a proposta de Weber (2011), da comunicação pública como instância que abriga o conceito e a práxis capazes de imprimir qualidade às democracias, identificamos, por parte das agências, práticas comunicativas informacionais que não colaboram para o desenvolvimento de processos participativos/dialogais e, portanto, não contribuem para o exercício da cidadania.

Our research object are the organizations called brazilian regulatory agencies, and we have as research goals: to understand how the communication of the brazilian regulatory agencies is constituted; analyze the "place" of dialogue between regulatory agencies and citizens; evidence the contribution of brazilian regulatory agencies to public communication and the exercise of citizenship. In order to meet the proposed objectives, we used the organizational conceptions elaborated by Etzioni (1974, 1989), Srour (2012), Chanlat (2010), Max Weber (2004) and Mumby (2013). We also articulate culture concepts, using Hall (2001), Geertz (2012) and Bauman (2007), and communication, using Curvello (2009), Lima (2008) and Pinto (2008). Duarte (2012), Matos (2011, 2016), Weber (2011, 2017), Rolando (2011) and Esteves (2011) subsidize our understanding of public communication. Based on the Depth Hermeneutics, proposed by Thompson (1995), we discuss public communication using normative and factual dimensions (ESTEVES, 2011) and the strategic dimension (WEBER, 2011). We chose to deepen our analysis with the first agency created in Brazil, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL, National Electric Energy Agency). Considering Weber's proposal (2011), of public communication as an instance that shelters the concept and praxis capable of giving quality to democracies, we identify, on the part of the agencies, informative communicative practices, that do not collaborate for the development of participatory/dialogical processes and therefore do not contribute to the exercise of citizenship.