Formação de magistrados: as competências requisitadas do juiz como referências para as ações de seleção e formação da magistratura nacional

Abstract

Esta dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEDU) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), tendo como orientação a linha de pesquisa Formação, Políticas e Práticas em Educação. A pesquisa buscou investigar quais seriam as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) a serem requeridas do magistrado, em sua prática laboral, para uma prestação jurisdicional eficiente, célere e que atenda efetivamente às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa e exigente. Este trabalho tem como escopo o estudo dos modelos de educação judicial dos sistemas de justiça internacionais e, em especial, do projeto educacional proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, visando à formação inicial e continuada dos juízes brasileiros. Esse novo modelo está centrado em um projeto pedagógico que busca superar os processos tradicionais da formação jurídica, apresentando uma proposta de ensino-aprendizagem centrada no desenvolvimento de competências a serem requeridas do juiz para uma prestação judicante de qualidade, tendo como pressupostos: a ética e o humanismo como princípios de toda ação formativa; a interdisciplinaridade no tratamento do conteúdo; a articulação entre teoria e prática; e a prática jurisdicional como ponto de partida para a seleção e a organização dos conteúdos. Valorizam-se a autonomia e o protagonismo do juiz-aluno e suas experiências prévias. A base teórica utilizada encontra-se fundamentada em autores como Perrenoud, Le Boterf, Zabala, Morin, Pérez Gómez, na área da educação; e Nalini, Dallari, Cappelletti, Wernneck, na área do Direito; entre outros. A investigação contou com uma abordagem de aporte qualitativo exploratório e outra quantitativa conclusiva tomando como fundamento os ensinamentos de Malhotra (2005), por meio de um estudo de caso (YIN, 2010). O público-alvo foi constituído de magistrados federais e estaduais de alguns tribunais do país, tendo como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas (parte qualitativa) e questionário estruturado (parte quantitativa). Os dados foram analisados, no seu aporte qualitativo, por meio da técnica de Análise Textual Discursiva (MORAES; GALIAZZI, 2011); e, na parte quantitativa, através das estatísticas descritivas e multivariadas (MALHOTRA, 2005). Os resultados do trabalho identificaram quatro grupos de competências a serem requisitadas dos magistrados na sua prática laboral: sociocomunicativas, administrativas e organizacionais, técnico-jurídicas e pessoais. Entende-se pela importância da identificação desse rol de competências a serem requisitadas desse juiz em sua prática jurisdicional como parâmetros que possam servir de referenciais para os processos de seleção e formação da magistratura do Brasil.

This dissertation was developed in the Postgraduate Program in Education (PPGEDU) of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), with the orientation of the line of research Training, Policies and Practices in Education. The research sought to investigate the competences (knowledge, skills and attitudes) to be required of the magistrate, in his work practice, for an efficient, expeditious and effective judicial service that meets the demands of an increasingly complex and demanding society. The purpose of this work is to study the models of judicial education in international justice systems and especially the educational project proposed by the National School for the Training and Improvement of Magistrates, aiming at the initial and continuous training of Brazilian judges. This new model is centered on a pedagogical project that seeks to overcome the traditional processes of legal formation, presenting a teaching-learning proposal centered on the development of competencies to be required of the judge for a judicious performance of quality, having as presuppositions: ethics and humanism as principles of all formative action; interdisciplinarity in the treatment of content; articulation between theory and practice; and jurisdictional practice as a starting point for the selection and organization of contents. The autonomy and protagonism of the judge-student and his previous experiences are valued. The theoretical basis used is based on authors such as Perrenoud, Le Boterf, Zabala, Morin, Pérez Gómez, in the area of education; and Nalini, Dallari, Cappelletti, Wernneck, in the area of Law; among others. The research had an exploratory and quantitative qualitative approach, based on the teachings of Malhotra (2005), through a case study (YIN, 2010). The target audience consisted of federal and state magistrates from some of the country’s courts, with the following instruments: semi-structured interviews (qualitative part) and structured questionnaire (quantitative part). The data were analyzed, in their qualitative contribution, through the Discursive Textual Analysis technique (MORAES; GALIAZZI, 2011); and, in the quantitative part, through descriptive and multivariate statistics (MALHOTRA, 2005). The results of the study identified four groups of competencies that magistrates will be required to perform in their work practice: socio-communicative, administrative and organizational, technical-legal and personal. It concludes for the importance of the identification of this list of competencies to be required of this judge in his jurisdictional practice as parameters that can serve as references for the selection and training processes of the Brazilian judiciary.