| Resumen: | Este trabalho objetiva identificar a possibilidade de uso do processo estrutural junto das sentenças normativas proferidas pela Justiça do Trabalho. O instituto da structural reform (reforma estrutural) possui alegada gênese no direito norte-americano, em especial a partir das decisões da Suprema Corte Estadunidense no caso Brown v. Board of Education of Topeka, em 1954, que determinaram a adoção de diversas medidas – estruturantes – no intuito de combater a segregação racial nas escolas estadunidenses, sob o argumento de concretizar valores previstos constitucionalmente, lesados em face da atuação burocrática de instituições de
considerável magnitude. As sentenças normativas trabalhistas são resultado do processo chamado dissídio coletivo, que visa estabelecer normativas a serem seguidas por entes coletivos, em caso de restarem infrutíferas as negociações para fins de confecção de um acordo ou uma convenção coletiva de trabalho. Nesse sentido, a pesquisa visa pontuar a possibilidade da adoção de determinadas medidas específicas com base na dogmática do processo estrutural em sede de sentenças normativas trabalhistas, no intuito de se dar efetividade aos direitos constitucionalmente previstos que acabam por, direta ou indiretamente, tocarem nas relações de trabalho. Para tanto, há a necessidade de observância de determinados requisitos, como
complexidade do litígio, razoabilidade das medidas a serem adotadas, abertura de amplo espaço democrático no debate processual, dentre outros. Conclui-se pela possibilidade de adoção das técnicas do processo estrutural em sede de sentenças normativas trabalhistas, desde que observados seus requisitos e que o caso concreto demande tal necessidade. Para a realização do trabalho, foi adotado o método de abordagem hipotético-dedutivo, que possibilitou a identificação das contraposições envolvidas no problema de pesquisa, chegando-se a uma conclusão com base na hipótese inicial fixada. Utilizou-se também dos métodos de
procedimento histórico, tipológico e funcionalista; do método de interpretação sistemático, dado o manejo de todo arcabouço jurídico pertinente constante não só na Constituição Federal, mas também da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil, da jurisprudência, da doutrina e outros diplomas; e, quanto ao objeto de pesquisa, esta se deu com base bibliográfico e documental.
This work aims to identify the possibility of using the structural reform in the framework of
normative decisions from the Labor Court. The structural reform institute has allegedly genesis in the north-american law, specially from the decisions on the “Brown v. Board of Education of Topeka” cas e, judged by the Suprem Court in 1954, which determined the adoption of several measures aiming to combat the racial segregation on the United States, under the argument of realizing constitutionally predicted values, damaged by the bureaucratic misconducts of huge institutions. The labor normative judgments are the result of a process called dissídio coletivo, which aims to establish rules to be followed by labor and trade unions, in case of the negotiations remain unsuccessful for the purpose of making a collective agreement. In this sense, the research demand to highlight the possibility of adopting certain specific measures in the context of normative labor judgments, in order to give effectiveness to the constitutionally provided rights that end up, directly or indirectly, touching labor relations. Therefore, it is necessary to comply with certain requirements, such as complexity, the reasonableness, the opening of a democratic space in the procedural debate, among others. This dissertation concludes by the possibility of adopting the techniques of the structural reform in the framework of labor normative judgments, provided that these requirements are observed and the specific case demands such necessity. For the accomplishment of the work, the hypothetical-deductive approach method was adopted, which allowed the identification of the contrapositions envolving the research problem, reaching a conclusion based on the initial hypothesis fixed. It was also used the procedure methods of historical, typological and functionalist; the method of systematic interpretation, given the management of all pertinent legal content present not only on the Constitution, but also on the Labor Laws, the Civil Procedure, jurisprudence, doctrine and others; and as for the object of research, it took place in the bibliographical and documental form. |
