Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/1722
Tipo: masterThesis
Título: Opinião pública e punição: da construção de políticas criminais no estado democrático de direito contemporâneo
Autor(es): Almeida, Débora de Souza de
Orientador: Souza Júnior, Ney Fayet de
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação: 2011
Palavras-chave: DIREITO
CRIMINOLOGIA
OPINIÃO PÚBLICA
POLÍTICA CRIMINAL
POPULISMO
Resumo: One of the themes of greatest highlight in the present criminological scenario, as is widely known, is the analysis of public opinion towards punishment, due to growing concerns over the punitive populism which has been developing in many countries and has, in the citizens‟ punitive outcries, a significant pillar for the outline of more severe responses to criminality, this thesis, bound to the Criminology and Social Control line of research, belonging to the Post-Graduate Programme in Criminal Sciences of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, brings, mindful of this context, an interdisciplinary reflection, involving Criminology, Media and Criminal Policy, about the mentality of public opinion on punishment and its (possible) effects in the formulation of criminal policies in the contemporary Democratic State of the Law. Therefore, throughout the first few pages the present work contemplates the system of construction of social reality by the mass media, its forms of action in the shaping of public opinion and its stance as a powerful pressure group in the formulation of said policies. On this occasion, the dissertation was quick to address the link between punitive and media populisms, discussing also the interaction among media, public and political agendas, which were studied with basis on the „agenda-setting‟ theory. In the second instance, the survey focused on the positioning of public opinion between Criminology of the Self and of the Other, to identify, equally, the emergence of desires of psychosocial and of instrumental nuances contained therein. In this vein, considering Becker‟s premise that social reaction, in view of the provocation of moral entrepreneurs, has the power to trigger the process of primary criminalization and that, according to Garland, social mentalities and sensitivities provide shelter and limits to criminal policies, constituting the position expressed by public opinion in letters published in journals an influence in the formulation of criminal policy, the dissertation in its fabric, with the aim of illustrating the panorama of this view, resorted to an empirical analysis of comments published between 01/08/2009 and 31/07/2010 in the "From The Reader" section of Zero Hora newspaper, the daily newspaper of greatest paid circulation in Rio Grande do Sul, standing, in the year 2010, at No. 6 in the Brazilian ranking category, according to the National Association of Newspapers. The final point brings to light the necessary consideration about the appropriate classification of these comments as public or published opinion. Consequently, the possible reflections of these popular demands in Brazilian criminal policy are encompassed, illustrating the problematic of punitive and symbolic laws. Finally, with respect to the hypothesis of disruption to an eventual populist cycle, some possibilities for change were suggested in media practices, in the executive and legislative powers, evoking also the responsibility of citizens in this task.
Sendo cediço que um dos temas de maior destaque no cenário criminológico atual é a análise da opinião pública frente à punição, devido à crescente preocupação diante do populismo punitivo que vem se desenvolvendo em inúmeros países e que possui nos clamores punitivos dos cidadãos um pilar significativo para o delineamento de respostas mais severas à criminalidade, a presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, traz, atenta a esse contexto, uma reflexão transdisciplinar, envolvendo Criminologia, Comunicação Social e Política Criminal, sobre a mentalidade da opinião pública frente à punição e seus (possíveis) reflexos na construção de políticas criminais no Estado Democrático de Direito contemporâneo. Para tanto, foram contempladas no decorrer das primeiras páginas a sistemática da construção da realidade social pela mass media, suas formas de atuação na formação da opinião pública e sua postura enquanto potente grupo de pressão na construção das referidas políticas. Nesse ensejo, a dissertação não tardou em abordar a vinculação entre os populismos midiático e punitivo, discorrendo também sobre a interação entre as agendas midiática, pública e política, estudadas pela teoria da agenda-setting. Em um segundo momento, o exame debruçou-se sobre o posicionamento da opinião pública entre as Criminologias do Eu e do Outro, visando identificar, igualmente, a emersão de anseios de nuances psicossocial e instrumental nela contidos. Nessa senda, partindo da premissa beckeriana de que a reação social, mediante a provocação de empresários morais, possui o condão de desencadear o processo de criminalização primária e que, consoante Garland, as mentalidades e sensibilidades sociais fornecem guarida e limites às políticas criminais, constituindo o posicionamento manifestado pela opinião pública em cartas publicadas em periódicos uma influência na elaboração da política criminal, a dissertação em tela, no fito de ilustrar o panorama dessa opinião, recorreu a uma análise empírica dos comentários publicados entre 01/08/2009 e 31/07/2010 na seção “Do Leitor” do jornal Zero Hora, impresso diário de maior circulação paga no Rio Grande do Sul, situando-se, no ano de 2010, na 6º posição da categoria no ranking brasileiro, de acordo com a Associação Nacional de Jornais. Ao final do ponto, traz-se a lume a necessária reflexão sobre a apropriada classificação desses comentários como opinião pública ou publicada. Por conseguinte, são abarcados os possíveis reflexos dessas demandas populares na política criminal brasileira, ilustrando a problemática de leis punitivistas e simbólicas. Por fim, no que tange à hipótese de rompimento de eventual ciclo populista, são aventadas algumas possibilidades de transformação das práticas da mídia, dos poderes executivo e legislativo, evocando ainda a responsabilidade dos cidadãos nessa tarefa.
URI: http://hdl.handle.net/10923/1722
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