Entre a loucura e o desvio: adolescentes em conflito com a lei acometidos de transtorno psicótico e de conduta no cumprimento de medida socioeducativa de internação

Abstract

This master’s degree is about the accomplishment of socio-educational measure of internment for teenagers in conflict with the Law who are diagnosed with conduct or psychotic disorder. This research’s hypotheses deal with the existence of substantial differences between teen offenders affected with psychotic disorder and conduct disorder, even though the treatment given by FASE is the same; and the significance of the incidence of teenegers affected by psychic suffering, specially those already mentioned, which has been treated as if it didn’t exist by legal operators and by the administration of Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), since there’s no solution from the practical or legal perspective. The goals were to investigate Brazilian legislation concerning the ability of accomplishing the socio-educational measures of teenagers with diagnosis of psychotic disorder and conduct disorder, and to evaluate empirically the existence of teenagers unable o accomplish socio-educational measures and the conditions of Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE-RS) for the psychic and juridical treatment of those teenagers. For such experiment it was used a dialectical-critical approach, through the qualitative methodology of research. Ten archived medical records of teenagers who accomplished the measure of internment at FASE/RS were analyzed, three of those teenagers with psychic symptoms and seven of teenagers with diagnosis of conduct disorder. From the appreciation of the findings, it was concluded that psychotic and conduct disorders possess differences not only in their symptoms, but also in their possibilities of treatment. However, inside FASE it’s not possible to say that there are differences in the internment conduction of those different types of teenagers. In the other hand, the second hypothesis was confirmed partially in its first part, but denied in its second. It is possible to say that the portion of teenagers that show the researched diagnoses/symptoms is relevant, mainly concerning the conduct disorder. However, there seems to be of FASE’s growing concern with the management of these teenagers, taking in consideration those descriptions appeared not only on the reports done by the institution, but also in the measure evaluation hearings.

Esta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, trata do cumprimento de medida socioeducativa de internação por adolescentes em conflito com a lei que possuem diagnóstico de transtorno de conduta ou psicótico. As hipóteses de pesquisa versavam acerca de que se existem diferenças substanciais entre os adolescentes infratores acometidos de transtorno psicótico e transtorno de conduta, e se o tratamento fornecido pela FASE é o mesmo; e se a incidência de adolescentes acometidos de sofrimento psíquico, em especial os já referidos é significativa, mas tem sido tratada como se não existisse pelos operadores jurídicos e por parte da administração da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo. Os objetivos foram averiguar a legislação brasileira quanto à capacidade para cumprimento de medida socioeducativa de adolescentes com diagnóstico de transtorno psicótico e transtorno de conduta; além de avaliar faticamente a existência de adolescentes incapazes de cumprimento de medidas socioeducativa e as condições da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE-RS) para o tratamento psíquico e jurídico desses jovens. Para tanto, utilizou-se a abordagem Dialético-Crítica, através da metodologia qualitativa de pesquisa. Analisaram-se dez prontuários arquivados de adolescentes que cumpriram medida de internação na FASE/RS, sendo que três eram de adolescentes com sintomas psicóticos e sete de adolescentes com diagnóstico de transtorno de conduta. Da apreciação dos achados, concluiu-se que o transtorno psicótico e o de conduta possuem diferenças não só nos seus sintomas, como também nas possibilidades de tratamento. Contudo, no interior da FASE não se pode dizer que há diferenças no cuidado desses tipos diferentes de adolescentes. Já a segunda hipótese foi confirmada em sua primeira parte, mas afastada na sua segunda. Pode-se dizer que a parcela de adolescentes que apresenta os diagnósticos/sintomas pesquisados é relevante, principalmente no que diz respeito ao transtorno de conduta. Entretanto, parece ser uma preocupação crescente da FASE com o manejo desses jovens, sendo que tais descrições apareceram não só nos laudos efetuados pela instituição como também nas audiências de avaliação de medida.