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dc.contributor.advisorSarlet, Ingo Wolfgangen_US
dc.contributor.authorFijamo, Ana Maria Emílioen_US
dc.date.accessioned2013-08-07T18:43:58Z-
dc.date.available2013-08-07T18:43:58Z-
dc.date.issued2008pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10923/1744-
dc.description.abstractA presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de proteção da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Moçambique, direcionados para a proteção da mulher contra a violência no âmbito familiar, são eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legislação existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo específico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legislação existente na proteção dos direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher nos dois Países: Moçambique e Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation, linked to the line of research in Criminology and Social Control of the Graduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, sought to investigate, looking from the international instruments of protection of women, to what extent the rules and regulations existing in Brazil and Mozambique, directed towards the protection of women against violence in the family, are effective to guarantee those rights. This type of research was chosen by the interest to put in check the existing legislation and be what more adapt to the objective of the survey. The specific objective of this research was basically the confront the applicability of the existing legislation relative to protection of fundamental rights and duties and the problem of violence against women in famíilia in both countries: Mozambique and Brazil.en_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectDIREITOpt_BR
dc.subjectCRIMINOLOGIApt_BR
dc.subjectVIOLÊNCIA - MULHERESpt_BR
dc.subjectVIOLÊNCIA DOMÉSTICApt_BR
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpt_BR
dc.titleDireitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasilpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.degree.date2008pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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