| Abstract: | O presente estudo versa sobre a proteção social aos refugiados e solicitantes de refúgio acolhidos no Brasil frente à ofensiva neoliberal, na materialização dos direitos humanos inerentes à dignidade humana. Tal investigação possibilitou observar o movimento histórico, contraditório e ideológico de ampliação e retrocessos dos sistemas de proteção social aos direitos sociais, derivadas das funções do Estado atribuídas no capitalismo. Para tanto, foram contextualizadas a relação do Estado-Nação, Direitos Humanos e Refúgio, bem como problematizados e problematizadas os fluxos migratórios de refugiados, a proteção social e a efetividades das políticas públicas no Brasil. O método que pautou o estudo foi o materialismo histórico- dialético, que viabiliza, ferramentas para identificar as contradições existentes no âmbito do Estado Nacional, no que se refere à sua atenção às estratégias de proteção a essa população, bem como, os sistemas que geraram a situação de refúgio. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, de natureza quanti-qualitativa e não probabilística, tendo como intervalo temporal o período de 1990 a 2020. Ademais, a partir da dialética, é possível pensar sobre a realidade como um processo histórico e contraditório em constante transformação, o que permite a compreensão da realidade vivenciada pela população refugiada no Brasil e a necessidade de construir um debate crítico desse cenário ao encontro com compromisso sóciohistórico, ético-político profissional do serviço social. Esta pesquisa pressupõe a intrínseca contradição entre o Estado e os condicionantes/determinantes da condição de refúgio e o sistema de proteção a essa população.Nessa dinâmica, entende-se, a complexidade dos desafios da proteção social inerente à dignidade humana da população refugiada e solicitante de refúgio em território brasileiro, em que o contexto neoliberal desafia a integralidade dos Direitos Humanos, os quais enfrentam problemas na sua efetivação, tendo em vista a incompatibilidade dos seus valores colidirem com os de mercado, a preservação de interesses da classe dominante que detêm os meios de produção e formas de expropriação de mais valia, em detrimento à população majoritária, que detém ade sua força de trabalho para gerar rentabilidade para o capital. Porém, quem não se “enquadra” em nenhuma dessas determinações (detentor dos meios de produção, ou vendedor da força de trabalho), em que a biopolítica se materializa pela necropolítica dos estados nação, condicionando milhares de seres humanos a situação de refúgio. Por fim, pretendeu-se colocar pauta, a necessidade de analisar os diferentes mecanismos para a inserção nos serviços públicos, no intuito de prevenir o processo de revitimização, segregação, discriminação, violência e intensificação das violações de direitos humanos vivenciados vivenciado pela população refugiada e solicitante de refúgio no Brasil, que já se encontra em uma situação de (des) proteção humana.A pesquisa realizada permitiu chegar à seguinte tese: que as respostas formuladas pelo sistema de proteção social destinados à população refugiada ou em situação de refúgio, em prol da dignidade humana, as mesmas se consolidam-se pelas através de ações emergenciais, descontínuas, de acesso restritivo (destinada à parcela dessa população) e focalizadas na inserção laboral, para a integração desses sujeitos na sociedade. Portanto, o, não se reconhece, nesta tese, a prevalência de um sistema de proteção social de acessos aos direitos socais inerentes às particularidades da dignidade humana da população refugiada, tampouco a prevalência de um sistema de proteção residual, as mesmas ficaram restritas ao campo da regularização das normativas brasileiras.
This study discusses about the social protection of refugees and people who need refuge in Brazil facing the neoliberal offensive, in materializing human rights inherent to human dignity. Such investigation abled to observe the historic, contradictory and ideological movement of widening and retrocessions of the system of social protection of social rights, derived from the state functions attributed in capitalism. Therefore, we contextualized the relationship of Nation- State, Human Rights and Refuge, as well as problematizing the migration flows of refugees, the social protection and the effectiveness of public policies in Brazil. The method we used was the dialectic-historical materialism, which ables tools to identify the oppositions in National State, in their attention to the strategies of protection to this population, as well as the systems which generated the refuge situation. It is an exploratory qunti-qualitative research and not probabilistic, from 1990 to 2020. Furthermore, from this dialectic it is possible to think about the reality as a historical and contradictory process in constant change, which allows the comprehension of reality lived by refugees in Brazil and the necessity of building a critical debate of this scenario facing the profession socio-historical commitment of social service. This study presupposes the opposition between the state and conditionings of refugees’ condition and the protection system of this population.In this dynamic, the complexity of the challenges of social protection inherent to human dignity of refugees in Brazilian territory, in which the neoliberal context challenges the integrality of Human Rights, the ones that face problems in their effectivation, e cause of the incompatibility of their values conflicting with the ones of the market, the preservation of interests of the dominant class who have the production means and ways of added value expropriation, in detriment to major population, who have work strengh to generate retability to capital. However, who does not "fit" in none of these denominations, as the refugees in Brazil, the biopolitics materializates itself by necropolitics of nation states. At last, we emphasized the necessity of analyzing different mechanisms to insert public services, to prevent the process of revitmizing, segregation, discrimination, violence and intensification of human rights lived by refugees in Brazil, who are already in a situation of human (dis)protection. The research allowed to arrive in the following thesis in the study: the answers formulated by social protection destinated to refugees, consolide theirselves in emergencial, discontinued and restritive actions (destined to part of this population) and focused in work insert, for integrating these people in society. So, we do not recognize the prevalance of a protection system of access to social rights inherent to particularities of human dignity of refugees, nor the prevalance of a system of residual protection, the ones that were restricted in regularization of Brazilian rules. |
