| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a sistematização histórica do plea bargaining e como os conceitos de voluntariedade e coerção sofrem uma enorme erosão nas bases principiológicas do procedimento de julgamento com seu lento e constante avanço. Outrossim, é comumente entendido que o avanço do plea bargaining sob enormes taxas de adjudicação na área criminal é, por consequência, uma ocorrência dos sistemas da common law, frente às condições procedimentais próprias que estas possuem, o que por hora, apresenta-se no âmbito internacional com as maiores taxas de adjudicação pela assunção de culpa e renuncia ao julgamento. A pesquisa buscou aclarar a presença de institutos ancestrais de negociação no procedimento criminal, sendo o plea bargaining a sua formulação última e sistematizada, demonstrando sua presença já no procedimento canônico e no inglês do medievo. A partir do desenvolvimento do sistema adversarial, fruto direto da Revolução Gloriosa, como de uma legislação aterrorizante formulado por uma aristocracia que buscava incutir ordem a uma massa de ingleses sem propriedade do séc. XVIII, a pesquisa busca aclarar a presença da barganha, inicialmente, através de um ideal correicional na imposição de uma pena leniente, evitando a execução capital amplamente prevista. A sua sistematização apresenta-se sob as condições próprias do Estados Unidos do séc. XIX, com sua maleabilidade procedimental e ampla restrição recursal, em princípio, desta “corrupção processual”, onde frente ao contexto do séc. XX, sua utilização tornou-se uma lógica que nunca parou de se aprofundar. No mais, a pesquisa realizada é aplicada com caráter exploratório, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, baseada no plea bargaining, na criminologia e sociologia americana e nas obras de processo penal dos sistemas common law e civil law. O presente trabalho vincula-se à Linha de Pesquisa de Sistemas jurídico-penais contemporâneos do Mestrado em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
This paper aims to analyze the historical systematization of the plea bargaining and how the concepts of voluntariness and coercion suffer a huge erosion in the principle bases of the judgment procedure with its slow and constant progress. Furthermore, it is commonly understood that the advancement of plea bargaining under enormous rates of adjudication in the criminal area is, consequently, an occurrence of the systems of common law, in view of their own procedural conditions, which for now, presents itself in the international scope with the highest award rates for assumption of guilt and waives judgment. The research sought to clarify the presence of ancestral negotiating institutes in criminal proceedings, with plea bargaining being its last and systematized formulation, demonstrating its presence already in the canonical procedure and in medieval English. From the development of the adversarial system, a direct result of the Glorious Revolution, as well as from a terrifying legislation formulated by an aristocracy that sought to instill order in a mass of English without property of the century. XVIII, the research seeks to clarify the presence of the bargain, initially, through a correctional ideal through a lenient penalty, avoiding the capital execution. Its systematization takes place under the conditions of the United States of the century XIX, with its malleability and wide appeal restriction, in principle, of this “procedural corruption”, where in face of the context of the century. XX, its use has become a logic that never stopped deepening. In addition, the research carried out is applied on an exploratory basis, using a bibliographic and documentary review, based on plea bargaining, criminology and American sociology and the works of criminal proceedings under the common law and civil law systems. The present work is linked to the Research Line of Contemporary Legal and Criminal Systems of the Master in Criminal Sciences at the School of Law of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. |
