Feminismos, discurso criminológico e demanda punitiva: uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06

Abstract

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPG em Ciências Criminais da PUCRS, pretendeu investigar como as integrantes de duas Organizações Não Governamentais com sede em Porto Alegre – Themis e JusMulher – lidam discursivamente com o problema da violência conjugal contra a mulher, explicitando as contradições entre emancipação/superação e criminalização no campo do Direito Penal, tendo como foco o debate sobre a Lei 11. 340/06 (Lei Maria da Penha). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo corpus foi construído utilizando-se das técnicas de entrevistas individuais semi-estruturadas (em profundidade) e do tipo documental. Esse tipo de entrevistas foi escolhido pelo interesse em enfatizar a absorção de aspectos culturais e as diferentes perspectivas que integram as ONG’s estudadas. O objetivo específico da pesquisa foi analisar, de forma crítica, a atuação destas entidades no processo de elaboração da Lei 11. 340/2006, evidenciando a recorrência ao discurso punitivo como forma de defesa dos direitos das mulheres e a tentativa de, com isto, diminuir a violência contra a mulher. Embora haja, por parte das entrevistadas, o reconhecimento dos limites do Direito Penal para alcançar resultados efetivos, o fato é que a adesão a alternativas punitivas acabou inviabilizando a construção de novas possibilidades de enfretamento dos conflitos de gênero, aperfeiçoando o caminho aberto pelos Juizados Especiais Criminais.

This dissertation intended to investigate how the members of two Non-governmental Organizations existing in Porto Alegre – Themis and JusMulher – deal verbally with home violence against the woman, showing the contradictions between emancipation/overcoming and criminalization in the area of the Criminal Laws, being centered on the discussion about Law 11. 340/06 (Law Maria da Penha). It is a work attached to the Criminology and Social Control research field of PPG in Criminal Sciences of PUCRS which focuses on a qualitative research whose corpus was built upon partially structured individual interviews (deep) and documental ones. This kind of interview was chosen as there was interest in emphasizing the absorption of cultural aspects and the different outlines of the studied NGOs. The specific aim of the qualitative research was to analyze critically the role of these two organizations within the development of Lei 11. 340/06 portraying the punishment searching discourse as a way of defending the women’s rights and the attempt to diminishing the violence against woman. The interviewed recognize there are limits in the Criminal Laws to reach the desired results, and their option for punishing alternatives prevented from finding other possibilities to face the gender conflicts and improve the path open by the “Criminal Especial Courts. ”