Uso de drogas: do senso comum às percepções dos operadores do direito na área criminal

Abstract

Dentro da linha de pesquisa Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a presente dissertação investiga a influência dos juízos do senso comum nas percepções dos operadores do Direito sobre as drogas, as pessoas que delas fazem uso e, a respeito da violência. Para tanto, é utilizado um enfoque transdisciplinar, ultrapassando o campo específico do Direito. Inicia-se situando a problemática da demanda pelas drogas, enfocando o mal-estar, as sensações e os dilemas vivenciados pelo homem contemporâneo. Comenta-se o fenômeno de formação das tribos contemporâneas. Na seqüência, demonstra-se que, por influência da mídia, dos discursos políticos e das every day theories, o comportamento e o ponto de vista da sociedade são modificados, sendo criada uma exacerbada sensação de medo e insegurança. Além disso, a instância judicial passa a ser vista, ilusoriamente, como um recurso contra todos os males sociais. Dando continuidade, tecem-se considerações sobre a política criminal de drogas e apresenta-se um breve relato histórico da legislação de drogas no Brasil. Posteriormente, explana-se sobre a extrema vulnerabilidade (devido aos estigmas e estereótipos) da pessoa que usa droga ao controle social informal e ao processo de seleção do sistema penal. Após esse aporte teórico, revela-se e se analisa de forma crítica os dados coletados, em pesquisa de campo, por meio da aplicação de questionários a advogados, delegados, juízes e promotores da região do Médio Vale do Itajaí/SC.Por fim, constata-se o aguçado impacto da perspectiva do senso comum sobre a criminalidade, as drogas e as pessoas que delas fazem uso nesses atores jurídicos que, em sua maioria, se apegam aos mecanismos de seleção, aos estereótipos, estigmas e ao autoritarismo ditado por esta visão simplificada e simplificadora.

Within the research’s field Criminology and Social Control from the Graduation Program in Criminal Sciences of the Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul – PUCRS, the present dissertation investigates the influences of common sense’s judgements upon the Law’s operators’ perceptions about violence, drugs and people that make use of them. To do so, it is utilized a transdisciplinary focus, surpassing the specific field of Law. It is started by situating the problematic of drug’s demand, focusing on the uneaseness, the sensations and the dilemmas lived by the the contemporary man. It is commented on the phenomenon of contemporary tribes’ formations. Next, it is demonstraded that, because the influence of the midia, the political speeches and the every day theories, the society’s behavior and point of view is modified, being created an exaggerated sensation of fear and insecurity. Further, the judicial instance begins to be seen, illusorily, as a resourse against every social harm. Giving continuity, it is weaved considerations about the criminal politics of drugs and it is presented a brief historical recount of Brazilian’s drug legislation. Subsequently, it is explained the extreme vulnerability (due to the stigmas and stereotypes) of the person who uses drugs to the informal social control and to the selection’s process of the penal system. After this theorical approach, it is revealed and analyzed in a critical form the colected data, in field reasearch by questionnaires sent to lawyers, police chiefs, judges and prosecutors of the Medio Vale do Itajai/SC region.At the end, it is stated the high impact of common sense’s perspective about criminality, drugs and people that make use of them in these juridical actors that, in their majority, stick to the selection mechanisms, to the stereotypes, stigmas and autoritarism dictated by this simplified and simplificateur vision.