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dc.contributor.advisorJobim, Marco Félix
dc.contributor.authorTessari, Cláudio
dc.date.accessioned2022-01-08T12:03:16Z-
dc.date.available2022-01-08T12:03:16Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10923/20723-
dc.description.abstractpt_BR
dc.description.abstracten_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.rightsopenAccessen_US
dc.subjectINCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO - BRASILpt_BR
dc.subjectSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASILpt_BR
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subjectDIREITOpt_BR
dc.titleA fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidadept_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.levelDoutoradopt_BR
dc.degree.date2021pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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