Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Ruaro, Regina Linden | en_US |
dc.contributor.author | Panitz, João Vicente Pandolfo | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:47:55Z | - |
dc.date.available | 2013-08-07T18:47:55Z | - |
dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/2344 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democráticos contemporâneos. O segundo capítulo, após distinção entre regras e princípios, conceitua a privacidade como direito fundamental cujo núcleo, ao qual deve ser dada especial atenção, é a intimidade. O terceiro capítulo é centrado no estudo do direito à proteção de dados pessoais, caracterizado como parte integrante do núcleo do direito fundamental privacidade (intimidade), tendo coma paradigma a direito a proteção de dados pessoais na Espanha, a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais e desenvolvimento da matéria no Brasil. | pt_BR |
dc.description.abstract | | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | pt_BR |
dc.subject | DIREITO À PRIVACIDADE | pt_BR |
dc.subject | PROTEÇÃO (DIREITO) | pt_BR |
dc.subject | SEGURANÇA DE DADOS | pt_BR |
dc.title | Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |
dc.degree.date | 2007 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Dissertação e Tese
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