Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiro

Abstract

The employment relationship is particularly favorable for the development of conflicts related to the manifestation of religious phenomena. At the root of all conflict situations with religious bias that arise in the context of the employment relationship, what prevails is a misunderstanding of the configuration of the fundamental right to religious freedom, coupled with sometimes a clumsy interpretation of principles that inform the labor law. The present investigation is an attempt to find appropriate legal responses from the Brazilian constitutional dogmatics, to the problems related to the exercise of religious freedom in the formation, development and termination of employment. It begins with the assumption that religion does not dissociate the religious identity of the individual and that his statement in the workplace translates unequivocal expression of the free development of personality, which is why the sacrifice of religious freedom in favor of creating a religiously neutral workplace goes against the principle of human dignity. In the specific case of Brazil, antagonizing with the Constitution of 1988, either by countering the ideology assumed by a constituent in dealing with the religious phenomenon, is to disregard the reading of the constitutional role of the company. Advocates are therefore a model for accommodation of religious expression to the employment contract that reflects the ideological conception of the Brazilian constitutional text and does not ignore the fundamental right to religious freedom that can be exercised either by the employee and the employer.

A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra por vezes numa compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhestra de princípios que informam o direito laboral. A presente investigação é uma tentativa de encontrar respostas jurídicas adequadas, a partir da dogmática constitucional brasileira, para os problemas relacionados com o exercício da liberdade religiosa na formação, desenvolvimento e extinção do contrato de trabalho. Parte-se aqui do pressuposto de que a religião não se dissocia da identidade do individuo religioso e de que a sua afirmação no ambiente de trabalho traduz inequívoca expressão do livre desenvolvimento da personalidade, daí por que o sacrifício da liberdade religiosa em prol da criação de um ambiente religiosamente neutro vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana e, no caso específico brasileiro, antagoniza-se com a Constituição da República de 1988, seja por contrariar a ideologia assumida pelo constituinte no trato com o fenômeno religioso, seja por desconsiderar a leitura constitucional da função social da empresa. Propugna-se, assim, por um modelo de acomodação da expressão religiosa ao contrato de trabalho que reflita a concepção ideológica do texto constitucional brasileiro e não ignore que o direito fundamental à liberdade religiosa tanto pode ser exercido pelo empregado quanto pelo empregador.