| Abstract: | O objetivo central desta dissertação é analisar os dilemas do financiamento da saúde pública no Brasil, debatendo até que ponto o federalismo de cooperação esboçado no texto constitucional se efetiva na prática. Para tanto, perpassa-se, ao longo do presente estudo, pelo desenvolvimento histórico, legislativo, bem como pelas diversas fases e contextos temporais e regionais da saúde pública brasileira. O estudo toma por base a evolução do federalismo no Brasil e suas relações institucionais com as políticas de saúde, considerando a organização e ação do Estado a partir das peculiaridades regionais, sociais e econômicas do país. Conceitualmente, articula elementos teóricos clássicos caracterizadores do federalismo, conforme disposto na Constituição de 1988 e, de outro lado, o rompimento de diversos aspectos do modelo centralizador, em razão do caráter descentralizador das políticas públicas decorrentes do modelo proposto.Ademais, apresenta os reflexos do federalismo nacional do processo de alocação de recursos do Sistema Único de Saúde, além de subsidiar outros debates, como é o caso da insuficiencia de recursos para viabilizar o sistema e como esse subfinanciamento afeta a eficiência, eficácia e efetividade do SUS. O estudo justifica-se pela necessidade de acompanhamento da evolução do federalismo no País, especialmente em razão de, a despeito do modelo adotado, a distribuição efetiva da autoridade política ainda sugerir fortes resquícios centralizadores do Estado Unitário, em confronto à tentantiva de atuação cooperativa entre os entes federativos. O fato de o financiamento do sistema de saúde não considerar as desigualdades socioeconômicas havidas entre os entes da federação, reflete diretamente na gestão do sistema e, consequentemente, na capacidade de coordenação centralizada pela União, demandando a necessidade de reformas em sua estrutura de financiamento, com o objetivo de garantir a integridade, universalidade e efetividade do sistema.
The central objective of this dissertation is to analyze the dilemmas of public health financing in Brazil, discussing to what extent the cooperative federalism outlined in the constitutional text is effective in practice. To this end, the historical and legislative development, as well as the various phases and temporal and regional contexts of Brazilian public health are reviewed throughout this study. The study is based on the evolution of federalism in Brazil and its institutional relations with health policies, considering the organization and action of the State based on the regional, social and economic peculiarities of the country. Conceptually, it articulates classic theoretical elements that characterize federalism, as provided in the Constitution of 1988 and, on the other hand, the disruption of various aspects of the centralizing model, due to the decentralizing character of public policies resulting from the proposed model.Furthermore, it presents the reflections of national federalism in the process of resource allocation of the Unified Health System, besides subsidizing other debates, as is the case of insufficient resources to make the system viable and how this underfinancing affects the efficiency, efficacy, and effectiveness of the Unified Health System. The study is justified by the need to monitor the evolution of federalism in the country, especially because, despite the model adopted, the effective distribution of political authority still suggests strong centralizing traces of the Unitary State, in contrast to the attempt at cooperative action among the federative entities. The fact that the financing of the health system does not consider the socioeconomic inequalities between the federation entities reflects directly on the system's management and, consequently, on the centralized coordination capacity of the Union, demanding the need for reforms in its financing structure, with the objective of guaranteeing the integrity, universality and effectiveness of the system. |
