O instituto da translatio iudicci no código de processo civil brasileiro (CPC 2015): as nulidades como invalidades no direito processual

Abstract

A presente pesquisa traz como foco a nulidade processual, principalmente o instituto da translatio iudicii, analisando-a uma alteração consistente do CPC de 2015 que permite o aproveitamento dos atos processuais e, por isso, atua como instrumento adequado a consolidação do direito material. Apresenta o tema da nulidade a partir de uma análise em direito comparado sobre uma teoria geral da nulidade processual, para então partir para explicar sua materialização no Código Processual Civil (CPC) Brasileiro de 2015. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com base no método dedutivo, que realiza uma revisão da literatura sobre o tema, a nulidade no Código Processual Civil, em especial a translatio iudicii. A pesquisa bibliográfica fez o levantamento de diversos artigos dos bancos de dados da Scielo, Vlex, Revista dos Tribunais, Google Acadêmico, Revista Eletrônica de Direito Processual.Concomitantemente, realizou-se um levantamento na jurisprudência sobre o tema a partir da ferramenta de pesquisa no site do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e demais tribunais federais e estaduais, bem como o banco de dados do Jusbrasil. Por fim, entendeu-se que esta forma de nulidade, ou o sistema das invalidades, está bem descrita no atual código processual brasileiro, mas existem situações demonstradas a seguir, no posicionamento dos juízes, que se tornam mais formalistas podendo a nulidade se tornar uma ferramenta de obstrução do direito material, ou do contrário, quando falta formalismo ao ponto de gerar insegurança. A pesquisa não teve como pretensões esgotar o assunto estudado, contribuindo com os operadores do direito para uma análise mais profunda entre a relação do direito processual e o direito material. Entende-se que, como resultado da pesquisa, o excesso ou a falta de formalismo na decretação da nulidade, sem se observar como o CPC de 2015 vem apresentando o sistema das invalidades, utilizando-se como instrumento representativo desse sistema o instituto da translatio iudicii, demonstra-se que muitas vezes temos entraves na persecução do cerne direito material.

The present research focuses on procedural nullity, especially the institute of translatio iudicii, analyzing it as a consistent amendment of the 2015 CPC that allows the use of procedural acts and, therefore, acts as an appropriate instrument for the consolidation of substantive law. It presents the theme of nullity from an analysis in comparative law on a general theory of procedural nullity, and then goes on to explain its materialization in the Brazilian Civil Procedural Code (CPC) of 2015. It is a bibliographic research, based on the deductive method, which carries out a review of the literature on the subject, the nullity in the Civil Procedural Code, in particular the translatio iudicii. The bibliographic research made the survey of several articles from the databases of Scielo, Vlex and Revista dos Tribunais. At the same time, a survey was carried out on the jurisprudence on the subject from the search tool on the website of the STJ (Superior Court of Justice) and other state courts. Finally, it was understood that this form of nullity is well described in the current Brazilian procedural code, but there are situations shown below, in the position of judges, who become more formalistic and nullity can become a tool for obstruction of substantive law. The research did not intend to exhaust the subject studied, contributing with legal operators to a deeper analysis between the relationship between procedural law and substantive law. It is understood that, as a result of the research, the excess of formalism in the application of nullity without considering how the 2015 CPC has been presenting the issue of translatio iudicii proves to be an obstacle in the pursuit of the core material law.