Instrumentos de uniformização de jurisprudência

Abstract

O presente trabalho versa sobre a necessidade de uniformização de jurisprudência para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Para tanto, parte-se da contextualização do exercício da função jurisdicional. A seguir, passa-se à fundamentação jurídico-filosófica para a uniformização, e fixam-se alguns conceitos importantes para o trabalho. Examina-se, ainda, o papel desempenhado pelas decisões judiciais no sistema do common law. Descreve-se, também, a relevância da jurisprudência como fonte do Direito, com enfoque na súmula vinculante, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. São abordados, ainda, os instrumentos previstos no ordenamento jurídico nacional que conduzem à uniformização da jurisprudência, com análise de suas caracteríscas mais relevantes. O estudo baseia-se na doutrina, na jurisprudência e na legislação pátrias, com o objetivo de expor o tema tal como enfrentado no Direito brasileiro na atualidade.

This work reports the necessity of the Jurisprudence Uniformization to improve the judgmentes. The work starts contextualizing the jurisdictional activities and presenting the legal and philosophic basis to the uniformization, presenting some important concepts that will be used along the work. After this, many important topics are presented, such as the role played by judicial decisions in the common law and the role played by the jurisprudence among the law sources in Brazil, focusing the binding abridgment included by the constitucional amendment nº 45/2004. The work also addresses the main characteristics of the existing instruments in the Brazilian Legal System that direct to the Jurisprudence Uniformization. This study is based on the Brazilian Doctrine, on the Jurisprudence and on the Brazilian Legislation, presenting the subject as it face in the Brazilian Legal System.