Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10923/3497
Type: doctoralThesis
Title: A teoria da justiça de Amartya Sen: liberdade e desenvolvimento sustentável
Author(s): Zambam, Neuro José
Advisor: Oliveira Junior, Nythamar Hilario Fernandes de
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Issue Date: 2009
Keywords: FILOSOFIA
SEN, AMARTYA - CRÍTICA E INTERPRETAÇÃO
DEMOCRACIA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
IGUALDADE
LIBERDADE
JUSTIÇA (FILOSOFIA)
Abstract: The ideal of justice is the most important goal of social organization, present in different stages of human history. Its foundation becomes more vital considering the glaring inequalities that plague societies characterized by the accelerated process of globalization. At the same time, there is an unprecedented increase in the production of goods, technological innovation and communication skills. Such a contradiction threatens the legitimacy and the social political, economic, and cultural stability that accounts for, in many regards, the imbalance of the relationship between people and between countries. The social order that gives priority to the access to goods, the maximization of individual liberty and evaluates human conduct and social organization for its use is not sufficient for the equalization of serious contemporary dilemmas. Specifically, inequalities symbolized by the distribution of assets in limited forms of political participation, the indiscriminate use of available resources and the disability or lack of mechanisms and democratic institutions demonstrate the fragility of social structures in the same way that prevent the conditions for justice. The differences, in turn, are characteristics that make up the dynamic of nature, of human action and the functioning of society. These, unlike inequalities, streamline and contribute to the evolution of a social, fair organization. To disregard them would represent the choice of a linear social organization, which excludes the value of substantive moral liberty, essential for the construction of justice. Amartya Sen's Theory of Justice, structured from the substantive moral value of liberty, is crucial for the implementation and evaluation of justice in contemporary societies. From this perspective, people have the right conditions for the exercise of substantive liberties, the choice of a set of functioning rules essential for the development of capabilities and, as active subjects, to work towards a just social structure. The philosophical foundation, integrated with the reflection of economics, characterizes an approach that allows for the inclusion, in addition to individual and collective interests, of the necessary conditions for a social architecture committed to the values and resources of democracy, that proved to be the system of social organization which, given its many resources and tools, respects, streamlines and strengthens the differences within it, equally addressing the deficiencies and inequalities, managing internal and external demands in view of the realization of justice. Therefore, a just society is also free, sustainable, and democratic. The current development model, which essentially prioritizes economic growth, increased production and consumption, the access to new technologies and the expansion of trade, has no moral legitimacy because it limits the person to the condition of means for the attainment of the objectives previously planned, indiscriminately using natural resources without the necessary assessment of the impacts and consequences for the environmental balance and social relations, just as it renders impossible the conditions for the safe existence of future generations. The development model that excels in sustainability is an ideal that encourages and fairly guides the structuring of relationships between people, with the available natural resources for future generations and oriented by the substantive moral value of freedom. The role of the state, the market and other institutions, granted their specific characteristics, occurs in an integrated and complementary way, so as to enhance democracy and strengthen the construction of justice. A conception of justice that has reference to the substantive moral value of freedom is of particular concern for the stability and legitimacy of societies represented primarily in the service of human needs, in the relations between different cultures, the principle of sustainability in international relations and the option and consolidation of democratic framework, without which one cannot justify the conditions of equality and social justice.
O ideal de justiça é o objetivo mais importante da organização social, presente nos diferentes estágios da história da humanidade. Sua fundamentação adquire maior vitalidade considerando as gritantes desigualdades que assolam as sociedades, caracterizadas pelo acelerado processo de globalização. Ao mesmo tempo, ocorre um aumento sem precedentes da produção de bens, da inovação tecnológica e da capacidade de comunicação. Essa contradição ameaça a legitimidade e a estabilidade social, política, econômica e cultural, sendo responsável, em muitas situações, pelo desequilíbrio das relações entre as pessoas e entre os países. O ordenamento social que prioriza o acesso aos bens, a maximização da liberdade individual e avalia o agir humano e a organização social pela sua utilidade é insuficiente para a equalização dos graves dilemas contemporâneos. Especificamente, as desigualdades simbolizadas na distribuição dos bens, nas limitadas formas de participação política, na utilização indiscriminada dos recursos disponíveis e na deficiência ou inexistência dos mecanismos e das instituições democráticas demonstram a fragilidade das estruturas sociais, da mesma forma que impedem as condições para a justiça. As diferenças, por sua vez, são características que integram a dinâmica da natureza, da ação humana e do funcionamento da sociedade. Estas, ao contrário das desigualdades, dinamizam e contribuem para a evolução de uma organização social equitativa. Desconsiderá-las representaria a opção por uma organização social linear, o que exclui o valor moral substantivo da liberdade, essencial para a construção da justiça.A Teoria da Justiça de Amartya Sen, estruturada com base no valor moral substantivo da liberdade, é decisiva para a implementação e a avaliação da justiça nas sociedades contemporâneas. Nessa perspectiva, as pessoas têm as condições indispensáveis para o exercício das liberdades substantivas, a escolha de um conjunto de funcionamentos essenciais para o desenvolvimento das capabilidades e, na condição de sujeito ativo, atuar em vista de uma estrutura social justa. A fundamentação filosófica, integrada com a reflexão das ciências econômicas, caracteriza uma abordagem com as condições de contemplar, além dos interesses individuais e coletivos, as condições indispensáveis para uma arquitetura social comprometida com os valores e os recursos da democracia que se consagrou como o sistema de organização social, que, com seus múltiplos recursos e instrumentos, respeita, dinamiza e fortalece as diferenças existentes no seu interior; corrige equitativamente as deficiências e as 6 desigualdades; administra as demandas internas e externas com vista à efetivação da justiça. Por isso, uma sociedade justa também é livre, sustentável e democrática. O atual modelo de desenvolvimento, que prioriza essencialmente o crescimento econômico, o aumento da produção e do consumo, o acesso às novas tecnologias e a expansão do comércio, não tem legitimidade moral porque limita a pessoa à condição de meio para a realização dos fins previamente planejados; utiliza indiscriminadamente os recursos naturais, sem a necessária avaliação dos impactos e das consequências para o equilíbrio ambiental e para as relações sociais, da mesma forma que inviabiliza as condições de existência segura das futuras gerações.O modelo de desenvolvimento que prima pela sustentabilidade representa um ideal que impulsiona e orienta a estruturação das relações entre as pessoas, com os bens disponíveis, os recursos naturais e as futuras gerações de forma equitativa e orientado pelo valor moral substantivo da liberdade. A atuação do Estado, do mercado e das demais instituições, garantidas as suas especificidades, ocorre de forma integrada e complementar, aprimora a democracia e fortalece a construção da justiça. Uma concepção de justiça que tem como referência o valor moral substantivo da liberdade tem especial preocupação com a estabilidade e a legitimidade das sociedades, representadas, prioritariamente, no atendimento das necessidades humanas, nas relações entre as diferentes culturas, no princípio de sustentabilidade, nas relações internacionais e na opção e consolidação da estrutura democrática, sem a qual não se podem fundamentar as condições de igualdade e de justiça social.
URI: http://hdl.handle.net/10923/3497
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