O direito à saúde da população trabalhadora: um estudo na linha das fronteiras do Brasil com os países do mercosul

Abstract

Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referências à estrutura específica de atendimento na área de saúde do trabalhador. Constatou-se também que a legislação bilateral, estabelecida por atos internacionais entre o Brasil e os países do Mercosul, não trata diretamente da saúde dos trabalhadores fronteiriços, mas de aspectos relacionados às políticas socais como educação, saúde, seguridade social, integração regional e questões de cidadania que influenciam sobremaneira na configuração do direito à saúde e do trabalho nas áreas das três fronteiras.

This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the specific structure of attendance on the worker health care area. It was also established that the bilateral legislation, established for international acts between Brazil and Mercosur countries doesn’t directly handle the health care of the borderland workers, but the related aspects to the social politics, such as education, health care, social security, regional integration and citizenship questions that greatly influence the configuration of health rights and the work on the three border areas.