A socioeducação e a produção de conhecimentos na área do serviço social: entre a renovação e o conservadorismo

Abstract

The present study presents as theme the production of knowledge in the Social Service area. Focuses on analysing the contribution of the Social Service field in the production of knowledge about socio-educational starting from the principles and guidelines of the National System of Socio-Educational Treatment (NSSET), in order to give visibility to the production of knowledge for the social-educational treatment policy. The survey is classified as exploratory, with qualitative approach and content analysis based on Moraes (2003). This is a documentary and bibliographic study, with emphasis in the selection of 10 theses / dissertations of Post-Graduation Programs in the Social Service field. It had as theoretical orientation the critical dialectical materialism. As the main results, the study on the production of knowledge points out that the social-educational treatment policy consists in both conservative and renovators principles, leading to the adolescents in conflict with law the violation of their rights, despite these assurances are already guaranteed legislatively. Both the teen and his family still suffer from prejudice and stigmatization, fueled by the criminalization of poverty and not being reached, mostly, by public policy. The penalty and socio-educative nature of the socio-educational measures, objectified by accountability and warranty of the rights of adolescents encounters difficulty understanding in its entirety, and these difficulties are a result of ignorance of the NSSET, as key document for executing the public policy of socio-education, compromising its implementation and integration with other public policies. Lastly, State represents distinct roles, sometimes as State Criminal, committed to the neoliberal project, sometimes as State Social, corresponding to few claims for ensuring rights, inducing to blame the family, not providing support for their citizenship, delivering to society the accountability that should be sent by expansion and comprisement of public policies. This scenario exposes the potentiality of knowledge production in contribute to the transformation of reality by bias of human rights, but also produce the conservation of rights violations in the socio-educative policy, demonstrating that the rights field consists of a scenario in constant dispute.

O presente estudo apresenta como tema a produção de conhecimentos na área do Serviço Social. Debruça-se sobre a análise da contribuição da área do Serviço Social na produção de conhecimentos sobre a socioeducação a partir dos princípios e orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com vistas a dar visibilidade à produção de conhecimentos para a política de atendimento socioeducativo. A presente pesquisa é de natureza exploratória, com abordagem qualitativa em que a análise textual discursiva foi baseada em Moraes (2003). Tratase de um estudo documental e bibliográfico, com destaque à seleção de dez teses/dissertações dos Programas de Pós-Graduação na área do Serviço Social. Seguiu-se como orientação teórica o materialismo dialético crítico. Como principais resultados, o aponta que a política de atendimento socioeducativo é composta por princípios conservadores e renovadores conjuntamente, ocasionando ao adolescente em conflito com a lei a violação de seus direitos, apesar dessas garantias já estarem garantidas legislativamente. Tanto o adolescente quanto sua família ainda sofrem com o preconceito e estigmatização, impulsionado pela criminalização da pobreza e não estão sendo alcançados, em sua maioria, pelas políticas públicas. A natureza sancionatória e socioeducativa das medidas socioeducativas, objetivadas pela responsabilização e a garantia de direitos dos adolescentes encontra dificuldades de compreensão em sua totalidade, sendo que estas dificuldades são conseqüência do desconhecimento do SINASE, como documento-chave para a execução da política pública socioeducativa, comprometendo sua implementação e integração com as demais políticas públicas. Por fim, o Estado representa papéis distintos, ora como Estado Penal, comprometido com o projeto neoliberal, ora com Estado Social, correspondendo a parcas reivindicações pela garantia de direitos, induzindo a culpabiliização da família não lhe fornecendo suporte para sua cidadania, entregando à sociedade a responsabilização que deveria ser encaminhada pela expansão e abrangência das políticas públicas. Este cenário expõe a potencialidade da produção de conhecimentos em contribuir com a transformação da realidade pelo viés dos direitos humanos, mas também produzir a conservação da violação dos direitos na política socioeducativa, demonstrando que o campo dos direitos é composto por um cenário de constante disputa.