Assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai

Abstract

O presente estudo versa sobre o direito à saúde do trabalhador delimitado pela análise específica da fronteira Brasil-Uruguai. O objetivo é identificar as assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira entre esses dois países. A pesquisa classifica-se como qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Utiliza um conjunto de técnicas viabilizadoras de uma aproximação com o objeto de estudo: revisão do estado da arte; análise documental e revisão bibliográfica. Sua abordagem é dialético-crítica e oferece contribuições para o conhecimento da realidade acerca da construção sócio-jurídica do acesso e da materialização do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. Realiza uma análise das transformações societárias em curso, com foco nos desdobramentos da reestruturação produtiva, os quais refletem negativamente para a proteção da saúde do trabalhador. Contextualiza as características dos direitos sociais, tanto no Brasil quanto no Uruguai, dentro da perspectiva de gênero o qual abarca as espécies direito à saúde e direito à saúde do trabalhador. Analisa o direito à saúde no Brasil e no Uruguai, através do resgate histórico do processo de construção dos sistemas de saúde em cada um desses países, no que se refere às normativas existentes e princípios basilares. Menciona as recentes tratativas internacionais entre Brasil e Uruguai para a prestação de serviço de saúde aos fronteiriços. Ingressa na análise específica do direito à saúde do trabalhador no Brasil e no Uruguai a fim de compreender o estágio de concepção desse direito em cada um dos países, bem como as assimetrias e identidades no acesso e garantia aos fronteiriços.Aborda os acidente do trabalho no Brasil e no Uruguai como uma questão própria do campo da saúde do trabalhador. Constata que, em ambos os países, a cobertura realizada em razão da ocorrência de acidentes do trabalho cumpre-se pela lógica da cidadania regulada, restrita a trabalhadores inscritos no seguro social. Verifica que, no Brasil já houve o início da construção de um referencial teórico e normativo em saúde do trabalhador, ao passo que, no Uruguai ainda não há indícios dessa concepção. Para a Saúde do Trabalhador, os determinantes sociais em saúde constituem o enfoque para compreender a relação saúde-trabalho e fundamentam a normatização. No Uruguai, o enfoque do risco profissional segue norteando a apreensão do processo de adoecimento do trabalhador. Diferentemente da Constituição brasileira, a Constituição uruguaia nada menciona especificamente a respeito do direito à saúde do trabalhador. A lei brasileira que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro dedica considerável espaço para tratar de ações para promoção, prevenção e recuperação em saúde do trabalhador. Já a lei que regulamenta o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) uruguaio nada trata a respeito. As descobertas da pesquisa apontam para assimetrias legislativas (e conseqüentemente diferentes políticas públicas na área) as quais dificultam ações integracionistas entre Brasil e Uruguai em Saúde do Trabalhador.

The present research runs upon the workers‟ right to health delimited by the specific analysis of the Brazil-Uruguay Border. The objective is to identify the asymmetries in the access and in the guarantee of the workers‟ right to health on the border between these two countries. The research is classified as qualitative of exploratory and descriptive character. It uses a set of feasibly techniques of an approach to the study object: review of the art state; documental analysis and bibliographic review. Its approach is dialectical-critical and offers contributions to the knowledge of the reality regarding to the social-juridical construction of the access and of the materialization of the right to health of the workers on the border of Brazil and Uruguay. It carries out an analysis of the societary transformations in course, focused on the development of the productive restructuration, which negatively reflect to the protection of the worker‟s health. It contextualizes the characteristics of the social rights in Brazil as well as in Uruguay, within the perspective of gender which include the sorts; right to health and the worker‟s right to health. It analyses the right to health in Brazil and in Uruguay, through the historical rescue of the construction process of the health systems in each of these countries, regarding to the existing norms and fundamental principles. It mentions the recent international dealings between Brazil and Uruguay to the health work for hire to the borderers. It ingresses the specific analysis of the worker‟s right to health in Brazil and Uruguay in order to understand the stage of conception of this right in each of this countries, as well as the asymmetries and identities in the access and guarantees to the borderers. It broaches the work accidents in Brazil and Uruguay as a proper matter of the field of the worker‟s health.It verifies that, in both countries, the coverage carried out on account of the happening of work accidents is executed by the logic of the regulated citizenship, restrict to the workers registered in the social insurance. It is found that, in Brazil there has already been the beginning of the construction of a theoretical and normative reference in the worker‟s health, while, in Uruguay there are still no indications of this conception. For the worker‟s health, the social determiners in health constitute the approach to understand the relation health-work and base the standardizing. In Uruguay, the approach of the professional risk keeps directing the apprehension of the worker‟s sickening process. Differently from the Brazilian Constitution, the Uruguayan Constitution does not specifically mention anything regarding to the workers‟ right to health. The Brazilian law which regulates the Brazilian Health System (SUS) dedicates considerably space to get down to actions to promotion, prevention and recovering in worker‟s health. But the law which regulates the Uruguayan Health System (SNIS) does not get down to anything. The findings of the research point out to legislative asymmetries (and consequently different public policies in the area) which hamper integrative actions between Brazil and Uruguay in Worker‟s Health.