Valor probatório dos atos do inquérito policial: com ênfase no crime no crime de homicídio doloso

Abstract

A pesquisa faz uma abordagem acerca do valor probatório dos atos do inquérito policial no crime de homicídio doloso, iniciando através da análise dos elementos gerais da investigação criminal e do inquérito policial. Num segundo momento, busca enfrentar a questão probante relacionada à investigação preliminar, especialmente quanto à prova objetiva e subjetiva. Por fim, estuda acerca da polêmica do valor probatório dos atos do inquérito policial. O trabalho procurou destacar a importância que a atividade policial possui no cenário social e jurídico, quando guiada de acordo com os preceitos técnicos, legais e éticos. Tentou desmistificar, também, a vetusta visão acerca do trabalho policial, o qual, por sua característica não raro invasiva à esfera privada dos cidadãos, muitas das vezes torna-se sujeito a preconceitos de toda a ordem. Postulou, ainda, em favor do inquérito policial, como instrumento da salvaguarda das garantias individuais do investigado. Mas, acima de tudo, buscou realçar acerca da importância que o material probante, inclusive o colhido na fase investigativa, possui na resolução do fato criminoso, com forte capacidade de desencadear a condenação ou absolvição do réu na fase processual. O tema proposto foi desenvolvido através do método dedutivo, com a base de estudo na Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal e bibliografia referente ao assunto. A pesquisa efetuada desenvolveu-se a partir da técnica sobre a documentação indireta em fontes primárias, tais como legislação e, também, em fontes secundárias bibliográficas.

This study seeks to propose an approach to the evidentiary relevance of police investigative actions in first degree murders. First, this study undertakes a general analysis of the criminal investigation components. Secondly, we examine a case under investigation in light of the preliminary investigation, especially with respect to objective and subjective evidence. Finally, in the concluding chapter, we tackle the issue of the validity of evidence collected during police investigations. This study attempts to demonstrate that law enforcement fulfils a paramount function within the social and legal realms if carried out pursuant to technical, legal, and ethical precepts. Additionally, this paper sought to unveil the deep-rooted, frequently negative bias against law enforcement, for in the legitimate exercise of its functions, the police seldom curtail citizens’ privacy. This paper also defended the police investigation as a safeguard to the individual rights and guarantees of the party under investigation. Above all, this paper attempts to highlight how crucial evidence collected during investigations is to solving crimes by decisively bringing about defendant’s guilt or innocent verdicts. The proposed theme was developed through the deductive method, based on the Federal Constitution, Penal Code, Code of Criminal Procedure, and other material bibliographic references. This research was developed based on both indirect documents such as statutes, and secondary sources such as other bibliographic references.