Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/5879
Tipo: masterThesis
Título: O debate sobre as privatizações e o plebiscito no estado do Rio Grande do Sul:democracia hegemônica ou contra-hegemônica?
Autor(es): Dias, Franceli Pedott
Orientador: Madeira, Rafael Machado
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Data de Publicação: 2014
Palavras-chave: DEMOCRACIA
PLEBISCITO - BRASIL
PRIVATIZAÇÃO
Resumo: Este trabalho trata do plebiscito em caso de privatização de empresas estatais, incluído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, através das Emendas Constitucionais (EC) nº 31/02, nº 33/2 e nº 47/04. O processo de inclusão desse mecanismo ocorreu em um contexto específico de desgaste com a política de privatização adotada no Estado, a partir de 1994 e de muita pressão de diversos segmentos da sociedade civil, para impedir a alienação do patrimônio público. Nesse sentido, o objetivo principal é analisar essas Emendas, sob a ótica da participação cidadã e verificar se este plebiscito é compatível com um modelo de democracia puramente representativo (hegemônico). Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa e, como técnicas de pesquisa, principalmente, a pesquisa documental, através da análise das discussões e votações das propostas que deram origem às Emendas, disponíveis no sitio da Assembleia Legislativa, e entrevistas semiestruturadas, principalmente com deputados que participaram do processo de criação dessas normas.Este estudo identificou características que apontam para a incompatibilidade entre o plebiscito criado pelas Emendas Constitucionais e a democracia hegemônica: a participação não foi o elemento central para a criação das normas e, por conseqüência, do plebiscito; não existem muitos casos semelhantes no Brasil, de consulta popular que vincule o Poder Público; o plebiscito nunca foi utilizado, mesmo por governos com intenção de dar continuidade ao projeto privatista e; a falta de informação e a dificuldade encontrada durante a realização da pesquisa, que condiz com a passividade esperada do cidadão. Por essas razões se conclui que este mecanismo, somente surgiu dentro da lógica hegemônica, por um contexto muito específico, mas é contrário a tal lógica, somente podendo ser explicado, a partir do modelo de democracia contra-hegemônica (participativo).
Este trabajo aborda el plebiscito en el caso de la privatización de las empresas estatales, insertado en la Constitución del Estado del Rio Grande do Sul, a través de las Enmiendas Constitucionales nº 31/02, nº 33/02 y nº 47/04. El proceso de inclusión del mecanismo ha ocurrido en un contexto específico de desgaste de la política de privatización empleado por el Estado, a partir de 1994 y de mucha presión de diversos sectores de la sociedad civil, para evitar la venta de activos públicos. En este sentido, el objetivo principal es analizar las Enmiendas, bajo la perspectiva de la participación ciudadana y comprobar si el plebiscito es compatible con un modelo de democracia netamente representativo (hegemónico). Para eso, se ha utilizado un enfoque cualitativo y algunas técnicas de investigación: la investigación documental, con base en el análisis de los debates y voto de las propuestas que produjeron las Enmiendas, disponibles en el sitio electrónico de la Asamblea Legislativa; y entrevistas semiestructuradas, principalmente con los diputados que han participado en la creación de estas normas.Este estudio ha identificado características que apuntan la incompatibilidad entre el plebiscito, creado por las Enmiendas Constitucionales, y la democracia hegemónica: la participación no ha sido fundamental para la creación de las normas y, en consecuencia, del plebiscito; no hay muchos casos similares en Brasil de consulta popular que enlace el gobierno; el plebiscito nunca ha sido utilizado, incluso por gobiernos decididos a continuar con las privatizaciones y; falta de informaciones y dificultades encontradas durante la investigación, lo cual es consistente con la pasividad esperada de los ciudadanos. Por estas razones, se concluye que este mecanismo sólo ha surgido dentro de la lógica hegemónica, de acuerdo con un contexto muy específico, pero es contrario a esta lógica, y sólo puede explicarse a partir del modelo contra hegemónico de la democracia (participativa). spa
URI: http://hdl.handle.net/10923/5879
Aparece nas Coleções:Dissertação e Tese

Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
000458202-Texto+Completo-0.pdfTexto Completo4,21 MBAdobe PDFAbrir
Exibir


Todos os itens no Repositório da PUCRS estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, e estão licenciados com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Saiba mais.