Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): limites e possibilidades : experiência do município de Criciúma

Abstract

O tema central do presente estudo é analisar a implementação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Criciúma, com vistas a avaliar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sendo necessária a discussão da categoria assistência social, família e território. Discute-se a processo histórico da política de assistência social, destacando alguns períodos, como da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, até a vigência da Política Nacional de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Dialogamos sobre família, território, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), os dilemas e possibilidades nas estratégias de trabalho com famílias a partir do território como espaço de participação, mas também de contradição e seguindo com breve apresentação do diagnóstico no município de Criciúma e posteriormente a análise dos resultados. Este estudo se constituiu numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, ancorada no método dedutivo.A pesquisa tem como sujeitos quatro coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social e o gestor municipal da política de assistência social, abordados através de entrevistas gravadas e formulários. A análise é a de conteúdo, baseada no estudo de Moraes (2007). Os resultados da pesquisa apontam para uma fragilidade na materialização dos direitos socioassistenciais nos territórios de CRAS, bem como em relação à implementação, extremas fragilidades nas relações contratuais, comando único da política, recursos humanos, educação permanente dos trabalhadores, inoperância frente às demandas, rotatividade profissional, fragilidade no arcabouço técnico e politico dos profissionais, bem como limites nas possibilidades ruptura do arsenal conservador e assistencialista, presente historicamente na política de assistência social. As considerações deste estudo apontam dificuldades e limitações na gestão do CRAS e frente às demanda nos territórios, por outro lado, direcionamento técnico e político fragilizado na materialização do trabalho com famílias através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

The central theme of this study is to analyze the implementation of Reference Centres for Social Assistance (CRAS) in the town of Crickhowell, with a view to assessing Protective Services and Full Service Family (PAIF), the discussion of social assistance category is necessary, family and territory. It discusses the historical percussion of social welfare policy. It discusses the historical process of social assistance policy, highlighting some periods, such as the Federal Constitution of Brazil in 1988, the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, until the term of the National Policy for Social Assistance establishing the System single Social Assistance (ITS) in 2004. Soon we discussed families, territory, Protective Services for Comprehensive Care of Family (PAIF), and the dilemmas and possibilities in strategies to work with families from the territory as a space for participation, but also of contradiction and following with a brief presentation of the diagnosis in the town of Crickhowell and then analyzing the results. This study constituted a qualitative exploratory research, anchored in the deductive method. The research is subject four coordinators Reference Centres for Social Assistance and the municipal manager of social welfare policy, addressed through recorded interviews and forms. The content analysis is based upon the study of Moraes (2007).The survey results point to a weakness in the materialization of social assistance rights in the territories of CRAS, as well as regarding the implementation, extreme weaknesses in contractual relationships, single statement of policy, human resources, continuing education of workers, ineffectiveness forward demands, turnover professional, technical and political weakness in the framework of the professionals as well as limits on the break and possibilities of conservative welfare arsenal, this historically in social welfare policy. The considerations of this study indicate difficulties and limitations in the management of CRAS front and the demand in the territories, on the other hand, technical direction and weakened the political materialization of working with families through Protective Services and Full Service Family (PAIF).