| Abstract: | A dissertação aborda a importância de implementação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha, principalmente dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, como forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e de propor uma alternativa eficaz para auxiliar a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Justifica-se essa alternativa pela natureza da violência de gênero, que sofre influência, dentre outras causas, da cultura patriarcal ainda presente na sociedade complexa atual. Esta cultura pode ser transformada com ações educativas e culturais que tragam à reflexão de todos a importância de se construir uma sociedade solidária e cooperativa, em que o respeito à dignidade de todas as pessoas independa de etnia, sexo, classe, gênero ou orientação sexual. Na presente pesquisa, foi realizada revisão bibliográfica e documental sobre violência de gênero, movimento feminista e criminologia, violência doméstica e familiar contra a mulher, prisão e dignidade da pessoa humana, e trabalhos em grupo para reflexão e reeducação de agressores, desenvolvendo-se uma análise crítica, sem a pretensão de esgotar o tema.Para ilustrar a evolução da violência doméstica, foram coletados dados estatísticos a seu respeito, de ocorrências e inquéritos policiais em trâmite na Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Novo Hamburgo, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, levando-se em questão as seguintes informações: quantidade de ocorrências registradas, quantidade de ocorrências em que houve a solicitação da medida protetiva, tipo de crime, agressor (relacionamento com a vítima), e histórico de ocorrências policiais entre o agressor e a vítima nos casos de decretação da prisão preventiva. No sentido de contribuir para o tema, discute-se, no presente trabalho, a relevância do tratamento terapêutico multidisciplinar dos agressores, nos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, já previstos na Lei Maria da Penha, como uma das alternativas viáveis à privação de liberdade do agressor, em conformidade com o previsto no art. 45, da referida lei, e com o princípio da dignidade da pessoa humana.
This paper discusses the relevance of public policies provided for in Maria da Penha's Act, mainly the Aggressor's Education and Rehabilitation Centers, as a way of respect to the human dignity principle and also an alternative to help stopping domestic violence against women. This alternative is justified by gender's violence nature, which is influenced by, among other causes, patriarchal culture in complex modern society, and can be changed through educational and cultural actions that discuss the relevance of building a supportive and cooperative society, in which everyone's dignity is respected no matter its ethnicity, sex, social class, gender or sexual orientation.Literature and documental review were performed in this research, about gender violence, feminism and criminology, domestic violence against women, prison and human dignity, and think tank groups, to develop a critical analysis. Statistic data on domestic and family violence was collected within police reports in Novo Hamburgo's Women Specialized Police Department, from January 2011 to December 2012, about specific information on domestic violence: number of police reports, number of protective measures ordered, type of crime, relationship with the aggressor, and police reports before imprisonment. The relevance of multidisciplinary therapeutical treatment of aggressors in Aggressors' Education and Rehabilitation Centers – already provided for in Maria da Penha's Act, in article 45 – has been discussed in this paper, as an alternative to imprisonment and also a way to respect human dignity principle. |
