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dc.contributor.advisorPasqualotto, Adalberto de Souza
dc.contributor.authorBernaud, Renata Rolla
dc.date.accessioned2015-06-11T02:35:02Z-
dc.date.available2015-06-11T02:35:02Z-
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10923/7368-
dc.description.abstractA ideia da promoção à saúde se encontra intimamente ligada ao direito a uma vida digna e saudável. Como direito fundamental assegurado a todos, a saúde, em sua forma preventiva, outorga ao Estado o dever de proteção da população. As doenças não transmissíveis, como o câncer, a diabetes, as doenças cardiovasculares e respiratórias, acabam de superar o número de atingidos por doenças transmissíveis. A preocupação é global e medidas necessitam ser tomadas para conter esta catástrofe. Responsáveis pelos principais fatores de riscos das doenças não transmissíveis, o tabaco, as bebidas alcoólicas e os alimentos não saudáveis são peças-chave neste cenário. Frear o consumo destes produtos tornou-se uma necessidade do mundo contemporâneo. Neste sentido, o foco da pesquisa é o estudo da medida interventiva de preços e impostos incidentes sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas e os alimentos não saudáveis. Sabe-se que a tributação, além de sua função principal arrecadatória, pode ser utilizada para estimular ou desestimular condutas. Assim, por meio da extrafiscalidade e, em específico, dos impostos sobre o consumo, pretende-se ver reduzido o consumo de produtos considerados não saudáveis, a fim de que seja garantida a todos a promoção à saúde.pt_BR
dc.description.abstractThe health promotion idea is closely linked to the right to a dignified and healthy life. As a fundamental right guaranteed to all, health in its preventive form, granting the State the duty to protect the population. Noncommunicable diseases, such as cancer, diabetes, cardiovascular and respiratory diseases, just surpass the number of people affected by communicable diseases. The concern is global and measures need to be taken to contain this catastrophe. Responsible for the main risk factors for noncommunicable diseases, tobacco, alcohol and unhealthy fods are key player in this scenario. Curb consumption of these produtcs has become a necessity of the contemporary world. In this sense, the focus of research is the study of interventional measure of prices and incident taxes on tobacco, alcohol and unhealthy foods. It is know that taxation, in addition to its mais tax collection function can be used to encourage or discourage behavior. Thus, through the extrafiscality and specifically, taxes on consumption, we intend to see reduced the consuption of products considered unhealthy, so that is guaranteed to all the health promotion.en_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.rightsopenAccessen_US
dc.subjectDIREITOpt_BR
dc.subjectDIREITO TRIBUTÁRIOpt_BR
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpt_BR
dc.subjectDOENCAS NÃO-TRANSMISSÍVEISpt_BR
dc.subjectPROMOÇÃO DA SAÚDEpt_BR
dc.subjectTRIBUTAÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSTOSpt_BR
dc.titleA promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveispt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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