Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/8512
Tipo: doctoralThesis
Título: Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial: uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania
Autor(es): Cordeiro, Karine da Silva
Orientador: Weber, Thadeu
Sarlet, Ingo Wolfgang
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Data de Publicação: 2016
Palavras-chave: DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIGNIDADE HUMANA
CIDADANIA
JUSTIÇA (DIREITO)
DEMOCRACIA
DIREITO
Resumo: This paper, bearing the title Fundamental social rights and existential minimum: An emancipation agenda for the development of citizenship, seeks to locate the function of the fundamental social rights existential minimum in fostering citizenship within the institutional framework of pluralistic democracy and, as a result, in conceiving the human being as an autonomous decision-making center, and also to establish criteria guiding the outline of its normative content. For this, John Rawls’s theory of justice as fairness in its original version is investigated, especially in its political outline, as well as the criticism and counter-arguments brought by Amartya Sen’s idea of justice and specifically the capabilities approach by Amartya Sen, Martha Nussbaum and Elizabeth Anderson, thus setting up a theoretical common ground in order to understand the existential minimum as a fundamental social right. The origins and evolution of the concept of citizenship are reviewed, establishing its characteristic elements and deducing its meaning in today’s political scenario from the different currents concerning its coming into being. Arguments are analyzed about the concepts of citizenship offered by the republican, communitarian, and liberal currents, pointing their deficiencies and biases and showing that the social dimension of citizenship shares the same space and the same importance status of both remaining dimensions (civil and political citizenship), stressing that the notion of citizenship as a whole is jeopardized in the case any one of them is missing. A point is made that a basic set of social contributions is an essential part of democratic citizenship. The function of the existential minimum is defined as the fostering and (re)building of citizenship. The close link between the existential minimum and the exercise of democracy and the full attainment of citizenship is highlighted. Finally, it is proposed that the existential minimum’s normative content must include a fairness index of primary social goods and/or the material (factual) conditions that allow people access to these interests, while taking into account the society’s peculiarities.
O presente trabalho, que tem por título Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial: uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania, tem como objetivos, de um a lado, situar a função do mínimo existencial dos direitos fundamentais sociais na promoção da cidadania no contexto institucional de uma democracia pluralista e, como decorrência, na edificação da pessoa humana enquanto centro autônomo de decisão; de outro, estabelecer parâmetros para orientar o delineamento do seu conteúdo normativo. Para tanto, investiga a teoria da justiça como equidade de John Rawls, em sua versão original e, sobretudo, na concepção política, bem como as contraposições e críticas trazidas pela ideia de justiça de Amartya Sen e, especialmente pela abordagem das capacidades de Amartya Sen, Martha Nussbaum e, também, Elizabeth Anderson, de modo a lograr um adequado embasamento teórico para a compreensão do mínimo existencial enquanto direito fundamental social. Examina o surgimento e a evolução do conceito de cidadania, delimitando seus elementos característicos e haurindo o seu significado no contexto político atual a partir das diferentes correntes sobre o seu processo de formação. Analisa os argumentos das concepções de cidadania das correntes republicana, comunitária e liberal, mostrando as insuficiências e distorções e demonstrando que a dimensão social da cidadania compartilha o mesmo espaço e está no mesmo patamar de importância e valor que as outras duas dimensões, a cidadania civil e a cidadania política, sublinhando que, sem qualquer delas, fica comprometida a noção de cidadania como um todo. Aponta que um conjunto básico de prestações sociais é parte essencial da cidadania democrática. Desvenda que a função do mínimo existencial é a promoção e a (re)construção da cidadania. Ressalta a estreita vinculação do mínimo existencial com o exercício da democracia e a plena realização da cidadania. E propõe que o conteúdo normativo do mínimo existencial deve abranger um índice equitativo de bens primários sociais e/ou as condições materiais (fáticas) que possibilitem às pessoas o acesso a esses bens, considerando as peculiaridades da sociedade.
URI: http://hdl.handle.net/10923/8512
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