Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10923/8963
Type: MovingImage
Title: O Direito Constitucional e o vínculo com o Direito Ambiental
Author(s): Bühring, Marcia Andrea
Publisher: Conhecimento em Rede
Issue Date: 2016
Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO AMBIENTAL
DIREITOS ECONÔMICOS
DIREITOS SOCIAIS
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Abstract: A partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, cujo preâmbulo, é uma indicação da intenção do legislador, quando refere “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”, tem-se solidificado o compromisso da tríade: direitos econômicos, sociais, e de preservação, nesse momento histórico, passando à um Estado Democrático de Direito, com a inclusão da proteção ambiental no art. 225.
URI: http://hdl.handle.net/10923/8963
External Source: https://www.youtube.com/watch?v=oJZamMPVLEE
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