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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2012Direitos Fundamentais e Direito Privado - Algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentaisIngo Wolfgang Sarlet
2013Los derechos políticos en España y Brasil: una aproximacíon en perspectiva comparadaIngo Wolfgang Sarlet; David Almagro Castro
2014O direito fundamental à proteção e promoção da saúde no Brasil: Principais aspectos e problemasIngo Wolfgang Sarlet
2013Os Direitos Fundamentais (Sociais) e a Assim Chamada Proibição de Retrocesso: Contribuindo para uma DiscussãoIngo Wolfgang Sarlet
2017Justiça de Transição e Usos Políticos do Poder Judiciário no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?José Carlos Moreira da Silva Filho
2012Liberdade de expressão! (Superando os limites do 'politicamente (in)corrreto'Ingo Wolfgang Sarlet; Carlos Alberto Molinaro
2016PODER JUDICIÁRIO E REGIME AUTORITÁRIO: DEMOCRACIA, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIASVanessa Schinke; José Carlos Moreira da Silva Filho
2015Violações de Direitos Humanos e Justiça de Transição no Brasil: Breve cenário quanto à responsabilização penal pelos crimes da ditadura civil-militarJosé Carlos Moreira da Silva Filho
2016A cidadania como dispositivo de segurança: por uma justiça de transição em matéria de migrações / Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrationsDE MORAES, ANA LUISA ZAGO; José Carlos Moreira da Silva Filho
2011O Terrorismo de Estado e a Ditadura Civil-Militar no Brasil: Direito de Resistência não é TerrorismoJosé Carlos Moreira da Silva Filho

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