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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2011	Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização	Moraes, Dienyffer Brum de
2011	Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana	Dresch, Rafael de Freitas Valle
2011	Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro	D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2011	Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental	Dalla Vechia, Josiane
2011	A reparação de danos imateriais como um direito fundamental: possibilidade e consequências	Lutzky, Daniela Courtes
2011	Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2011	Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental	Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
2011	Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação	Cordeiro, Karine da Silva
2011	O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização	Carvalho, Fabiano Aita
2011	O direito ao lazer no estado socioambiental	Cardoso, Simone Tassinari