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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2013	Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana: análise da recusa transfusional por convicção religiosa$$h[documento impresso e eletrônico]	Ulguim, Jivago Pizarro Schulte
2013	Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptações telefônicas	Tasca, Maurício
2013	As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais	Carvalho, Diogo Machado de
2013	Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos	Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
2013	A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde	Lima, Márcia Rosa de
2013	Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro	Silva, Rodrigo Vaz
2013	Os direitos com objeto difuso e a prescrição	Santos, Rodrigo Coimbra
2013	A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônima	Saraiva, Carolina Zenha
2013	Direitos humanos e fundamentais, migração nas fronteiras Brasil e Uruguai: uma análise dos déficits do direito social à saúde da mulher nas cidades gêmeas : Santana do Livramento-BR/Rivera-UR e Chuí-BR/Chuy-UR	Bühring, Marcia Andrea
2013	O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doador	Ferreira, Aline Damasio Damasceno