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Percorrendo por Assunto JUSTIFICAÇÃO (DIREITO)
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2010
Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no estado democrático de direito: a retribuição possível
Sücker, Betina Heike Krause
2017
A responsabilidade do juiz da execução penal na expansão do poder punitivo: uma análise a partir da correlação entre os fatores sociológicos que explicam as divergências entre o discurso do direito e da psicologia quanto à exigência de exame criminológico para progressão de regime e os modelos dogmáticos de justificação da pena
Lamare, Bruno Jacoby de