Golpe final à resistência ao conceito jurídico do trabalho livre indígena: dos precedentes legislativos pré-pombalinos à legislação pombalina do século XVIII
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Na presente pesquisa analisa-se a história das legislações coloniais hispânicas e lusitanas para a América, quanto à insistência na determinação da liberdade dos indígenas como regra geral e, ao mesmo tempo, a inclusão de diversas razões que excepcionavam a regra, como a guerra jus...