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Autor(s)
2006
Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
2014
Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo: tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho
Pereira, Juliana Hörlle
2019
A função do ministério público no processo penal: (im)possibilidade de atuar como parte imparcial
Cunha, Pedro Mascolo
2010
Perfil material do princípio acusatório e ministério público: implicações jurídico-processuais
Silva, Edimar Carmo da
2022
Processos estruturais e a atuação do Ministério Público
Souza Junior, Joaquim Ribeiro de