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Percorrendo por Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO

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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2006Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneosMua, Cíntia Teresinha Burhalde
2014Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo: tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalhoPereira, Juliana Hörlle
2019A função do ministério público no processo penal: (im)possibilidade de atuar como parte imparcialCunha, Pedro Mascolo
2024Limites da discricionariedade do Ministério Público na recusa de propositura do acordo de não persecução penalMasi, Carlo Velho
2010Perfil material do princípio acusatório e ministério público: implicações jurídico-processuaisSilva, Edimar Carmo da
2022Processos estruturais e a atuação do Ministério PúblicoSouza Junior, Joaquim Ribeiro de
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