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2012
A delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência: sistemática do ordenamento jurídico brasileiro
Koch, Camila Herzog
2010
Direito, processo, ação e classificação das eficácias: perspectiva da efetividade
Abreu, Leonardo Santana de
2008
Os limites do poder de reforma da constituição
Santos, Armenio de Oliveira dos
2008
Os limites do poder de reforma da constituição
Santos, Armenio de Oliveira dos
2013
O papel do juiz na direção do processo civil no estado democrático de direito: a direção material voltada à construção da solução jurídica do caso concreto
Rodrigues, Enrique Feldens