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2020
Função dissuasória da responsabilidade civil: fundamentos e proposta de aplicação no Direito brasileiro
Eick, Luciana Gemelli
2018
Harm Principle, bem jurídico-penal e ofensividade: suas implicações relativas ao uso de drogas
Freitas, Pedro Henrique Pavanatto de
2011
Reparação de dano e o “procedimento” da adesão civil no processo penal brasileiro
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2011
A reparação de danos imateriais como um direito fundamental: possibilidade e consequências
Lutzky, Daniela Courtes