1. Repositório PUCRS

Visualizando por Tema ACORDO (DIREITO)

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2014Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiroVasconcellos, Vinicius Gomes de
2024A confissão no plea bargaining norte-americano e no acordo de não persecução penal brasileiro: críticas e perspectivas de alteração legislativa no BrasilCerveira, Fabiano Justin
2024Eclipse do processo: a expansão do PLEA bargaining na América Latiana a partir das reformas acusatóriasCisco, Bruno Nunes
2024Limites da discricionariedade do Ministério Público na recusa de propositura do acordo de não persecução penalMasi, Carlo Velho
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