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Percorrendo por Assunto CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2012As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” no projeto de lei nº 8.046/2010Viafore, Daniele
2015A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPCRibeiro, Cristiana Zugno Pinto
2017A obrigatoriedade de aplicação do artigo 489, parágrafo 1º, do CPC ao processo do trabalhoPortela, Vinícius José Rockenbach
2022Precedentes e unidade do direito no Superior Tribunal de Justiça: da CRFB/1988 ao CPC/2015Almeida, Kalil Sauaia Boahid Mello
2014Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processoValcanover, Fabiano Haselof
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