Browsing by Subject CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2012 | As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” no projeto de lei nº 8.046/2010 | Viafore, Daniele |
| 2015 | A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC | Ribeiro, Cristiana Zugno Pinto |
| 2023 | Eficácia executiva dos contratos assinados eletronicamente: comentários sobre a decisão prolatada no Agravo de Instrumento nº 51365599720228217000 – TJRS | Luft, Laura Vilasboas |
| 2017 | A obrigatoriedade de aplicação do artigo 489, parágrafo 1º, do CPC ao processo do trabalho | Portela, Vinícius José Rockenbach |
| 2022 | Precedentes e unidade do direito no Superior Tribunal de Justiça: da CRFB/1988 ao CPC/2015 | Almeida, Kalil Sauaia Boahid Mello |
| 2014 | Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo | Valcanover, Fabiano Haselof |
