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2022
O consentimento na Lei geral de proteção de dados e o problema da assimetria informacional: soluções a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva
Toniazzo, Daniela Wendt
2018
Natureza, validade e interpretação do consentimento informado, e sua correlação com a autodeterminação do paciente
Soares, Flaviana Rampazzo
2013
Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Silva, Rodrigo Vaz
2022
Proteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública: uma análise dos limites no tratamento independente de consentimento
Braga, Isabella Furtado Bacellar Fortes