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Autor(s)
2013
A defensoria pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao acesso à justiça
Freitas, Raquel Hochmann de
2016
O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira
Fensterseifer, Tiago
2010
Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
Souza, Fábio Luís Mariani de
2022
A intervenção processual da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis: perspectivas e limitações para transformação do Direito
Marques, Igor Souza
2022
Jus Postulandi: um instrumento restritivo de direitos ou de acesso no âmbito das varas do trabalho de São Luís/MA?
Marques, Igor Adriano Trinta
2011
A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional
Prado, Larissa Pilar