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Issue Date	Title	Author(s)
2016	O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica	Rosa, Taís Hemann da
2016	Ação civil pública como instrumento de efetivação do direito fundamental à educação digna	Rocha, Marcelo Hugo da
2015	Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais	Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
2012	As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” no projeto de lei nº 8.046/2010	Viafore, Daniele
2016	O adequado tratamento das ações pseudoindividuais a partir de uma análise da litigiosidade individual e coletiva	Brito, Alessandra Mizuta de
2011	Administração dos conflitos de gênero heteroafetivos – complexidade e possibilidades	Santos, Shirlei Schwartzhaupt dos
2016	A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade	Dias, Paulo Thiago Fernandes
2011	Adolescente egresso da fase: estudo de caso sobre o Programa RS Socioeducativo	Foppa, Giovana Mazzarolo
2012	Adolescentes em conflito com a lei e a família: um estudo interdisciplinar	Trentin, Angela Corrêa
2008	Algumas reflexões sobre a educação à distância e o direito de autor	Teixeira, Rosane Alves
2019	Amicus curiae: melhor aproveitamento a partir das diferentes funções instrutória e representativa	Migliavacca, Carolina Moraes
2011	A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo	Otharan, Luiz Felipe Rosa
2019	Análise da relação entre as cooperativas e o mercado no contexto da solidariedade-socioeconômica: fundamentos para a superação do limiar estacionário do cooperativismo simbólico no Brasil	Lima, Helder Gonçalves
2009	Análise do regime financeiro do processo civil como limite teórico e prático da tutela jurisdicional	Mello, Alexandre Schmitt da Silva
2017	O anonimato na ordem jurídico-constitucional brasileira e suas implicações na internet	Bonotto, Ana Carolina Garcia
2019	Antropotécnica criminal: a arte de punir e o homem operável	Silva, David Leal da
2016	A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar: uma leitura a partir da defesa do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa da vítima	Petek, João Pedro Moscoso
2016	A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais	Verdi, Pedro Garcia
2013	Arbitragens coletivas no Brasil	Mariani, Rômulo Greff
2016	Argumento jurídico-político numa abordagem pragmática	Pail, Daisy Batista

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