Visualizando por Tema DIREITO PÚBLICO
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Fecha de Publicación | Título | Autor(s) |
2014 | Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito | Haeberlin, Mártin Perius |
2007 | A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito | Fensterseifer, Tiago |
2006 | Do princípio da moralidade à improbidade administrativa: o ressarcimento do erário e a impunidade | Santos, Cilon da Silva |
2011 | Interpretação constitucional: direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos | Oliveira, Margere Rosa de |
2010 | Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93 | Wakasugi, Acácia Sayuri |
2010 | Licenciamento ambiental: atuação preventiva do estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil | Machado, Auro de Quadros |
2007 | A repersonalização da posse no Código Civil de 2002 e uma análise paradigmática com o Código Civil de 1916 à luz de uma releitura hermenêutico-sistemático constitucional | Sanhudo, João Paulo Veiga |
2024 | O sistema de controle interno municipal como elemento essencial ao direito fundamental à boa administração pública | Hülsendeger, César Augusto |