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Fecha de Publicación | Título | Autor(s) |
2010 | Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário | Regoso, Ivanete |
2014 | O direito fundamental de herança e a tributação progressiva | Rabello, Fernanda Souza |
2012 | A essencialidade tributária: norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo | Canazaro, Fábio |
2023 | ICMS, Brasil, e IRAP, Itália, comparados: quais os impactos dos impostos indiretos nas economias nacionais? | Slipacka, Samuel Santos |
2015 | A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis | Bernaud, Renata Rolla |
2012 | Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos | Corrêa, Samantha |